ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 09.05.1988.

Aos nove dias do mês de maio do ano de mil novecentos e oitenta e oito reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Trigésima Quinta Sessão Ordinária da Sexta Sessão Legislativa Ordinária da Nona Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adão Eliseu, Antonio Hohlfeldt, Aranha Filho, Artur Zanella, Auro Campani, Caio Lustosa, Clóvis Brum, Flávio Coulon, Frederico Barbosa, Getúlio Brizolla, Gladis Mantelli, Hermes Dutra, Inácio Neis, Isaac Ainhorn, Jaques Machado, Jorge Goularte, Jussara Cony, Kenny Braga, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Mano José, Nilton Comin, Paulo Sant’Anna, Paulo Satte, Pedro Ruas, Rafael Santos, Teresinha Irigaray e Werner Becker. Constatada a existência de “qüorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou ao Ver. Hermes Dutra que procedesse à leitura de trecho da Bíblia. A seguir, o Sr. Secretário procedeu a leituras das Atas da Trigésima Quarta Sessão Ordinária, da Décima Sexta Sessão Solene e da Nona Sessão Extraordinária que, foram aprovadas. À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Adão Eliseu, 02 Pedidos de Providências solicitando recolocação de lâmpada queimada na Rua Otelo Rosa, proximidades do N.º 542, construção de trinta metros de esgoto pluvial para desviar alagamento periódico da Rua Alan Kardec; pelo Ver. Antonio Hohlfeldt, 01 Pedido de Providências, solicitando substituição de lâmpada queimada na Rua Doze de Outubro, em frente ao n.º 614; pelo Ver. Caio Lustosa, 01 Pedido de Providências solicitando a realização de pequenas obras na Rua Sacadura Cabral, na quadra compreendida entre as Ruas Professor Ivo Corseuil e Maranguapé; pelo Ver. Mano José, 02 Pedidos de Providências solicitando que o DMAE crie um sistema de alto-falantes para avisar os interessados, quando ocorrer falta d’água, substituição de lâmpada queimada na Rua João Oliveira Remião, em frente aos nºs 2724 e 2750. Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios nºs 294 e 321/88, do Gabinete do Governador. Em Grande Expediente O Ver. Clóvis Brum teceu comentários acerca da Convenção Regional do PMDB, informando sua indicação, pelas Zonais de Porto Alegre, para integrar o Diretório Regional e a eleição do Dep. César Schirmer, parra a Presidência Regional daquele Partido. Ao finalizar, disse que o PMDB saiu fortalecido desta Convenção, a qual transcorreu em um clima de liberdade e democracia, e que se encaminha de maneira objetiva para a retomada de suas bandeiras. O Ver. Pedro Ruas comentou solicitação dos moradores da Zona Sul, de mudanças no acesso daquela Zona ao Centro da Cidade, dizendo já ter encaminhado Pedido de Providências ao Executivo Municipal a respeito do assunto. Referiu-se à votação, pela Assembléia Nacional Constituinte, da realização ou não de eleições municipais ainda neste ano. Disse que essa definição é prioritária na atual conjuntura brasileira, atentando para a importância da posição do PMDB quanto a essa questão. O Ver. Getúlio Brizolla discorreu sobre a falta de segurança pública em Porto Alegre, salientando o grande número de incidentes que ocorrem na Capital e que poderiam ser evitados através de um policiamento mais efetivo. Criticou a atuação do Pres. José Sarney à frente do Governo Federal. Falou do trabalho que vem realizando nesta Casa, dizendo que a honestidade sempre norteou seus posicionamentos como integrante da Bancada do PDT. A seguir, constatada a existência de “quorum”, foi aprovado Requerimento verbal do Ver. Hermes Dutra, solicitando alteração na ordem dos trabalhos, passando-se ao período da ORDEM DO DIA. Após, foi aprovado Requerimento do Ver. Ennio Terra, solicitando Licença para Tratamento de Saúde no período de nove a treze do corrente. Em continuidade, o Sr. Presidente declarou empossado na Vereança o Suplente Cláudio Dubina e, informando que S. Exa. já prestara compromisso legal nessa Legislatura, ficando dispensado de fazê-lo, comunicou-lhe que passaria a integrar a Comissão de Saúde e Meio Ambiente. Ainda, foram aprovados os seguintes Requerimentos: do Ver. Caio Lustosa, de Voto de Congratulações com Albarus S.A. Indústria e Comércio, por ter patrocinado o projeto ecológico denominado NINHAL; do Voto de Pesar pelo falecimento de Jatyr Antônio Loss; do Ver. Frederico Barbosa, de Votos de Congratulações com a Fundação Zoobotânica do Estado do Rio Grande do Sul, pela passagem do Dia do Zootecnista; com a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul, FIERGS, pela passagem do Dia da Indústria; com o Conselho Regional de Assistentes Sociais e Sindicato de Assistentes Sociais de Porto Alegre, pela passagem do Dia da Assistente Social; com a Federação das Associações dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, pela passagem de seu aniversário de fundação; do Ver. Isaac Ainhorn, de Voto de Pesar pelo falecimento de Anna Ainzenberg Dubin; do Ver. Mano José, de Votos de Congratulações com o clube de Mães Professor Carlos Rodrigues da Silva; com o Clube de Mães Jardim Dona Leopoldina; com o Clube de Mães 14 de Maio; com o Clube de Mães Casa Branca; com o Clube de Mães Oscar Tollens, pela passagem de seus aniversários; da Verª Teresinha Irigaray, de Voto de Congratulações com o Sr. Walter de Souza Ribeiro, Presidente da Tribo Carnavalesca Os Comanches, pela vitória alcançada em eleição realizada dia sete do corrente. Ainda em Grande Expediente, o Ver. Frederico Barbosa falou sobre o posicionamento de sua Bancada quanto às eleições da Executiva Nacional do seu Partido, comentando a discordância dos Vereadores do PFL desta Casa quanto ao andamento dos trabalhos nessas eleições e a grande divulgação dada pela imprensa a esse fato. Em COMUNICAÇÕES, o Ver. Mano José analisou a situação salarial dos funcionários públicos municipais, ressaltando que o atual Prefeito, quando em campanha eleitoral, prometia melhorias salariais e de trabalho para os municipários. Atentou para o não-cumprimento dessas promessas pelo Pref. Alceu Collares e para o grande número de funcionários admitidos durante a gestão de S. Exa. o Ver. Antonio Hohlfeldt discorreu sobre o aumento de tarifas concedido aos transportes coletivos de Porto Alegre, comentando declarações do Pref. Alceu Collares, segundo as quais o Executivo Municipal se veria obrigado a conceder esse aumento em vista da Lei n.º 5891. Analisou estudos efetuados acerca do transporte coletivo em Porto Alegre, salientando que alguns dados usados no cálculo das tarifas desse serviço não correspondem à planilha aprovada na Casa para a efetuação desse cálculo. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Flávio Coulon reportou-se ao pronunciamento de hoje, do Ver. Antonio Hohlfeldt, acerca das tarifas do transporte coletivo de Porto Alegre. Criticou declarações do Sr. Matheus Schmidt, Presidente Regional do PDT, em especial acerca da possibilidade de entrada, no PDT, de Vereadores do PFL e acerca de coligações que poderão ser feitas, futuramente, por seu Partido. O Ver. Hermes Dutra referiu-se ao pronunciamento de hoje, do Ver. Flávio Coulon, acerca de declarações do Sr. Matheus Schmidt, quanto a possíveis coligações a serem feitas pelo PDT. Comentou trabalho publicado no Jornal “Zero Hora” de ontem, de autoria das jornalistas Ana Cláudia Coutinho e Eleony Prestes, onde é analisado o aumento exorbitante dos preços ocorrido no País. O Ver. Adão Eliseu reportou-se ao pronunciamento, de hoje, do Ver. Flávio Coulon, acerca de declarações do Sr. Matheus Schmidt quanto a possíveis coligações a serem feitas pela PDT. Defendeu o trabalho político realizado pelo Presidente Regional do seu Partido, salientando que S. Sa. Sempre foi partícipe das lutas democráticas do País. O Ver. Antonio Hohlfeldt comentou notícias do Jornal “Zona Sul de Maio”, intituladas “SMOV não esclarece caso de apropriação” e “Presidente da Sociedade Amigos do Cristal é acusado de doar área”, onde são denunciadas irregularidades na atuação da SMOV e do DEMHAB. Disse ter encaminhado Pedido de Informações ao Executivo Municipal, solicitando a relação dos inscritos no DEMHAB para aquisição de casa própria, com as datas de inscrição especificadas. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1^a Sessão, Projetos de Lei do Legislativo nºs 38; 41; 44/88; Projeto de Resolução nº 15/88; em 2^a Sessão, Projetos de Lei do Legislativo nºs 32; 39; 40; 33; 36; 37; 29/88; Projetos de Lei Complementar do Legislativo nºs 04; 03/88; em 3^a Sessão, Projetos de Lei do Legislativo nºs 147/85; 148/85; 30; 35; 31/88; Projeto de Lei do Executivo nº 23/88; Projetos de Resolução nºs 14; 33/88. Em Explicações Pessoais, o Ver. Hermes Dutra discorreu sobre os problemas encontrados na iluminação pública de Porto Alegre, comentando o grande número de lâmpadas queimadas na Cidade, as quais não têm sido devidamente trocadas pelos órgãos competentes. O Ver. Flávio Coulon comentou engarrafamentos sempre observados na Rua D. Pedro II em dias em que são realizados eventos culturais na sede da SOGIPA. Atentou para o grande número de acidentes que vêm ocorrendo na entrada do estacionamento da Santa Casa, localizado em área onde a Av. Independência é muito estreita, solicitando a mudança de local para esse estacionamento. E o Ver. Jorge Goularte falou sobre solicitação da comunidade da Vila dos Sargentos, de uma abertura sobre o canteiro para a entrada da Rua São Manoel Pouso Bravo, destacando que essa entrada, apesar de já ter sido autorizada pelo Prefeito Municipal, nunca chegou a ser construída. Criticou a atuação do Ver. Elói Guimarães, à frente da Secretaria Municipal dos Transportes, comentando a pouca resposta às solicitações do Pref. Alceu Collares, observada de parte do Secretariado Municipal. Ainda em Comunicação de Líder, o Ver. Jorge Goularte deu continuidade ao seu pronunciamento em Explicações Pessoais, acerca da atuação das Secretarias Municipais, solicitando um maior atendimento das reivindicações feitas pela comunidade porto-alegrense. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levantou os trabalhos às dezessete horas, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Frederico Barbosa e Lauro Hagemann e secretariados pelos Vereadores Lauro Hagemann e Frederico Barbosa, o último como Secretário “ad hoc”. Do que eu, Lauro Hagemann, 3^o Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelos Senhores Presidente e 1^a Secretária.

O SR. PRESIDENTE (Frederico Barbosa): Passamos ao

GRANDE EXPEDIENTE

O primeiro orador inscrito em Grande Expediente é o Ver. Ennio Terra, que inverte o seu tempo com o Ver. Flávio Coulon que por sua vez cede o seu tempo ao Ver. Clóvis Brum. Com a palavra o Ver. Clóvis Brum, V. Exa. tem 15 minutos.

O SR. CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, ontem, tivemos a oportunidade de participar da convenção regional do PMDB, reunindo a totalidade dos seus Delegados e realizando uma convenção memorável, Sr. Presidente. O clima era tenso, a imprensa havia divulgado e todos nós sabíamos, até porque o PMDB a exemplo de outros partidos políticos, não é um colégio de freiras, que se buscava até ao arrepio da lei as eleições diretas para a Presidência do Partido. E não houve dúvidas: a eleição direta veio, ocorreu e três candidatos tiveram a oportunidade de disputar a preferência dos convencionais do PMDB do Rio Grande do Sul. Saindo vitorioso o Dep. César Schirmer e, em segundo lugar, o Dep. Lélio Souza, em terceiro o Dep. Irajá Rodrigues.

O Sr. Raul Casa: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Clóvis Brum, em nome da Bancada do Partido da Frente Liberal, e, como é do conhecimento de V. Exa. e da própria opinião pública, já esteve e acompanha muito de perto a atividade política do PMDB, em nome da nossa Bancada e já tendo o Ver. Artur Zanella encaminhado um Voto de Congratulações à Mesa, queremos nos parabenizar com V. Exa. por ser um dos integrantes do Diretório Regional. Para nós, seus colegas e companheiros, é um motivo de grande satisfação saber que nesse colégio eleitoral o PMDB conta com um nome de postura, da envergadura e da atividade política de V. Exa. Parabéns ao ilustre e querido colega Ver. Clóvis Brum pela sua eleição para o Diretório do PMDB, certamente, V. Exa. será, como sempre foi, mais um elo de entendimento e de ligação entre o PMDB e os partidos que não são da sua grei visando sempre o bem comum.

O SR. CLÓVIS BRUM: Eu agradeço, Ver. Raul Casa, a manifestação de V. Exa. e desejo dizer que a nossa indicação para o diretório Regional se deu por decisão das zonais de Porto Alegre. As zonais reunidas indicaram o meu nome à Comissão que organizava a composição da chapa e fui honrado com essa decisão. Mas, tenha certeza V. Exa. que continuaremos, sempre, procurando fazer no nosso trabalho no Diretório Regional do PMDB, não só um trabalho para somar, como também para unir o governo estadual a esta Casa.

A Sra. Teresinha Irigaray: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu quero me somar, também, ao aparte do Ver. Raul Casa e dizer que ficamos felizes em relacionar o nome do Ver. Clóvis Brum nos componentes do Diretório Regional do PMDB. Em que pese as divergências partidárias que nos separam, mas nos separam nos seios dos nossos partidos, ficamos satisfeitos em ver nosso colegas ascenderem. Também, a Verª Gládis Mantelli que foi indicada à Delegada Nacional do Partido, eu fico muito satisfeita porque é a mulher participando politicamente de um trabalho em conjunto e tomando as decisões junto com os homens do partido para que ele siga um caminho mais tranqüilo. Infelizmente é uma coisa que já não aconteceu no meu Partido que não deu muita atenção às mulheres militantes e da área partidária. Então, me congratulo mais uma vez com o PMDB pela indicação, não só de V. Exa., como também da minha ilustre companheira desta Casa Verª Gládis Mantelli, porque V. Exas bem o mereceram. Muito obrigada.

O Sr. Artur Zanella: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu também queria cumprimentá-lo porque sei que V. Exa. lutará, além das eleições diretas para o diretório regional, também pelas eleições diretas, já, para Presidente da República. Cumprimento também a nossa colega Gladis Mantelli, só que houve uma incorreção, data vênia, da Ver. Teresinha Irigaray, quando disse que no seu Partido não deram muita atenção para o caso das mulheres. Acho que foi o contrário: no Partido dela olharam com muita atenção o cargo que ela ocupava, tanto é que a tiraram de lá. Acho que cuidaram demais da participação feminina que por motivos que ninguém sabe, a Vereadora não presta a sua grande força e a sua grande personalidade do diretório do seu Partido. Muito obrigado.

O SR. CLÓVIS BRUM: Queria dizer a V. Exa., Ver. Zanella, que a Ver. Gládis Mantelli e o Ver. Flávio Coulon, são Delegados à Convenção Nacional, mas nem por isso, o Partido se descuidou, pois várias companheiras integram o Diretório Regional, deputadas, lideranças comunitárias, enfim, várias companheiras nossas estão na nominata do Diretório Regional, como também na nominata dos delegados.

O Sr. Jorge Goularte: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Clóvis Brum, em meu nome pessoal e no do Partido Liberal, meus cumprimentos a V. Exa. e aos companheiros da Casa, Flávio Coulon e Gladis Mantelli, e também ao PMDB, pois como democrata devo dar meus cumprimentos pela votação direta para a escolha da Presidência do Diretório Regional, que recaiu na pessoa do Dep. César Schirmer. Isso é salutar e de alta relevância e deve ser seguido por outras siglas partidárias. O PL pretende, também, tomar essa atitude quando da eleição efetiva do Diretório Regional, já que, por enquanto, tem sido feita apenas indicação por parte do Diretório Nacional, por ser um diretório provisório. Meus cumprimentos a V. Exa., aos colegas da Casa e ao seu Partido.

O Sr. Hermes Dutra: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Clóvis Brum, espero que V. Exa. entenda o sentido do que vou dizer. Tenho uma luta, que não é de agora, é de há muito, no sentido de os Vereadores participarem nos órgãos de direção. Lamentavelmente parece que o PMDB ainda não se deu conta disso, embora V. Exa. seja um dos delegados, mas eu devo dizer que não tenho nada a ver com a eleição de seu partido, porém lamento que não tenham colocado mais Vereadores no diretório e na Executiva. Digo isso, porque batalhei em meu partido, lancei chapa de oposição, briguei, e conseguimos: temos dois Vereadores na Executiva e 15 no Diretório. É uma forma de fazer com que o partido prestigie àquele que lá está, que está na linha de frente, que é o Vereador. Ao mesmo tempo em que lhe cumprimento por ter sido delegado, quero lamentar que tenha sido incluído no Diretório e na Executiva, que deverá ser reeleita por estes dias. É uma questão de luta e devemos aproveitar esses momentos para que mais Vereadores fiquem nos órgãos diretivos dos partidos.

O SR. CLÓVIS BRUM: Recebo os apartes com atenção e agradeço. Devo informar ao Ver. Hermes Dutra que integro o Diretório Regional e evidente que a Executiva, com exceção do Presidente, será eleita hoje, à noite, e não sabemos qual será a representação que tocará à Porto Alegre. Acreditamos que o PMDB de Porto Alegre esteja representado na Comissão Executiva, por vereadores ou por alguém indicado pelas zonais.

O PMDB saiu fortalecido da convenção de ontem, porque as três correntes que pretendiam a presidência do partido, disputaram-na num clima de ampla liberdade, de ampla democracia e foi uma verdadeira festa cívica a eleição ocorrida no dia de ontem, não só para o diretório, mas notadamente para o cargo de presidente do partido. O presidente do PMDB do Rio Grande do Sul será aquele, foi aquele, é aquele que as bases partidárias, em eleição direta, escolheram, que é o Deputado Estadual César Schirmer.

O Sr. Adão Eliseu: V. Exa. me permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Clóvis Brum, serei breve. Quero-lhe cumprimentar pela eleição que o levou ao Diretório Regional do PMDB. Esperamos que, com seu passado político e com seu passado do antigo Partido Trabalhista Brasileiro, depois do PDT, V. Exa. leve alguma coisa boa que tenha usufruído em nosso Partido, principalmente a idéia das eleições diretas. Aí eu fecho com o Ver. Artur Zanella. Acima de tudo meus cumprimentos .

O SR. CLÓVIS BRUM: Agradeço, Ver. Adão Eliseu, e não posso negar que pelos caminhos que andei não aprendi alguma coisa. Sempre se aprende. Eu levo para o Diretório Regional, ao qual eu já pertencia, uma esperança de buscar manifestações no Partido capaz de resgatar aquelas nossas lutas por eleições diretas já, por posições mais claras no processo da Reforma Agrária, por medidas mais urgentes no relacionamento entre PMDB e o Governo Sarney que tantos prejuízos têm trazido às nossas lutas, às lutas do PMDB.

Acredito, sinceramente, que o PMDB se encaminha de maneira objetiva para a retomada das suas bandeiras que apesar de fazer parte do Governo não consegue retirar dos caminhos o que prende as suas implantações. A implantação dessas lutas que, em última análise, são lutas do povo brasileiro, as reformas estruturais, a liberação do Brasil do monopólio do FMI, a caminhada do PMDB fora do Governo Sarney, identificada com o seu passado, essas lutas, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o PMDB haverá de buscar. Não imaginem os Senhores que o PMDB está batendo palmas, muito pelo contrário, está repudiando as demissões que estão se verificando no Governo em função dos movimentos dos trabalhadores na busca das suas conquistas e de melhores dias. Nós, o PMDB, que sempre defendeu a luta dos trabalhadores, na greve e fora da greve, não está conforme com as demissões que estão ocorrendo. Por ocasião da última reunião do Diretório Regional do PMDB foi apresentada uma moção de repúdio ao Sr. Superintendente da Rede Ferroviária Federal pela demissão de dois trabalhadores em função do movimento de greve. E hoje à noite é provável que o Diretório Regional aprove posições claras e transparentes em relação às nossas relações com o Governo Sarney e estas atitudes que estão sendo tomadas pelo mesmo Governo.

O Sr. Getúlio Brizolla: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Clóvis Brum, sabe, que nem tocando em siglas partidárias nós somos amigos. Agora, hoje, quando liguei o meu rádio na Gaúcha, pois me acordo fazendo chimarrão, que é uma coisa muito minha, pois sou um piá gaúcho, ouvi o Dep. Antonio Daudt dizer que não gostou da convenção do PMDB, pois não trouxeram nada do interior. E fiquei tão feliz porque sou o PDT, e o caderno do PDT está aberto para quem trabalha.

O SR. CLÓVIS BRUM: Agradeço, Ver. Getúlio Brizola, o aparte de V. Exa. E finalizo dizendo que o PMDB realizou uma belíssima convenção, saiu fortalecido deste encontro, reunindo todos os setores da vida partidária, esclarecidos é verdade, trabalhadores.

Até parece que o Ver. Getúlio Brizolla andou na convenção do PMDB!

Sr. Presidente, claro, que não tinha ônibus da Carris e uma série de outras coisas, mas a convenção foi muito valiosa. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Ennio Terra que cede o seu tempo ao Ver. Pedro Ruas.

O SR. PEDRO RUAS: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, inicialmente gostaríamos de refrisar, rapidamente, um pedido que a comunidade da Zona Sul tem feito insistentemente e que, já tivemos oportunidade de usar essa tribuna para repetir isso, Srs. Vereadores, aqueles moradores da Zona Sul da Cidade – e, aqui, têm vários Vereadores que conhecem bem o problema – quando vêm ao Centro tem apenas uma opção de trânsito e sempre a opção mais congestionada. Ou seja, têm que vir pela Borges de Medeiros, entrar na Jerônimo Coelho, fazer a volta pela Vigário José Inácio, para chegar novamente à Riachuelo. Esse trecho hoje em dia, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, em qualquer horário, com exceção de noite leva-se cerca de 30, 40 minutos, nesse pequeno trecho da Borges até o retorno da Riachuelo. Há momentos, durante o dia, em que chega-se a levar mais de uma hora nesse trajeto, ainda mais com os terminais de táxis-lotação que existem na Jerônimo Coelho, Ver. Jorge Goularte.

Há muito tempo já se encaminhou à Secretaria de Transporte, um pedido para que fosse modificado de alguma maneira esse trajeto, inclusive foi levado à Secretaria Municipal de Transporte uma sugestão: que na vinda, sentido Bairro-Centro na Borges de Medeiros, se colocassem sinaleiras de três tempos, no cruzamento da Riachuelo. E se permitisse a entrada à esquerda dos carros que vêm pela Borges de Medeiros sentido Bairro-centro. Aquela saída, aquele estrangulamento específico cria há muitos e muitos anos problemas fantásticos para quem precisa realizar o trajeto diariamente. Então, utilizamos este período inicial da tribuna para fazermos esta reivindicação ao atual Secretário, ou ao próximo Secretário, até porque pode ser uma das últimas reivindicações que fazemos desta tribuna, neste ano, no sentido de que seja atendida esta população da Zona Sul da Cidade, um pedido, ao que tudo indica, que não possui maior complexidade para ser atendido. Mas, se for atendido, representa, efetivamente, uma mudança significativa para todos aqueles que, de uma forma ou de outra, precisam realizar aquele percurso. Registramos, então, este pedido, que já encaminhamos através de Pedido de Providências, formalmente, e que gostaríamos, imensamente, que fosse levado em conta pela Secretaria Municipal de Transportes.

De outro lado, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, verificamos, nos últimos dias, que, por um motivo ou por outro, os senhores mandatários de Brasília, juntamente com aqueles parlamentares que têm assento no Congresso Nacional, empurram com a barriga e não resolvem uma das questões que hoje passa a ser crucial na vida brasileira, qual seja, a definição ou não da realização das eleições municipais em 15 de novembro deste ano.

Esta questão, Srs. Vereadores, que tem sido tratada de uma forma, no mínimo, desinteressada passa a ter, no presente momento, a importância que somente um pleito de dimensões nacionais poderia ter. Para nós, Ver. Werner Becker, Srs. Vereadores e Sr. Presidente, a definição desta questão, hoje, passa a ser prioridade em termos de conjuntura política brasileira. E, a nós, parece muito estranho que se arranjem sempre motivos de última hora para não decidir a matéria e para ir deixando que o tempo se encarregue de definir uma eventual possibilidade.

O Sr. Werner Becker: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Evidentemente que o PMDB não quer eleição municipal; evidentemente que está todo mundo procrastinando. Mas foi com surpresa que vi, neste momento, que é necessário que se brade, que se alerte contra estas escamoteações e que o Prefeito Alceu Collares se incorpora na vanguarda dos prorrogacionistas e afirma que ele aceita prorrogação do seu mandato. O mandato dele é de três anos, mas não interessa; nesta hora, nesta declaração – e ele é experiente em política – ele não vai iludir ninguém. Esta declaração só vem a favor do prorrogacionismo. E lamentamos que o Prefeito de Porto Alegre seja a primeira voz a desfraldar a bandeira da prorrogação de mandato, ou seja, da ausência de eleição neste ano.

O Sr. Flávio Coulon: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) E é a segunda maior liderança do PDT nacional, e como estas coisas no PDT não acontecem isoladamente, eu até sou obrigado a acreditar que antes de falar isso, ele tenha conversado com a maior autoridade nacional.

O Sr. Adão Eliseu: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Só para interferir também no debate que se refere à pessoa do Prefeito Municipal, eu tenho visto gente boa aqui ir para a tribuna pregar uma coisa e, nos conchavos, nos bate-papos de antecâmera, não querem a eleição. Pelo menos o Prefeito Alceu Collares foi honesto e sincero, coisa que muita gente não é, quando afirmam que, em tese, aceitam a idéia da prorrogação.

O SR. PEDRO RUAS: Nós entendemos, Srs. Vereadores, que qualquer manobra que beneficie a prorrogação, bem como qualquer posição, neste momento, dos senhores parlamentares que têm a responsabilidade de decidir a matéria, tem que ter, obrigatoriamente, a consciência e os olhos voltados para a vontade popular. O nosso povo, Srs. Vereadores, através de inúmeras manifestações de representantes de classes, de lideranças sindicais, de lideranças expressivas de nossa sociedade, já se posicionou pela realização de eleições municipais, no mínimo, em 15 de novembro. É neste sentido que entendemos que todas as pressões possíveis de serem exercidas sobre o Congresso Nacional precisam ser exercidas neste momento. É agora, provavelmente até quarta-feira, que teremos uma decisão definitiva, que pode ser uma decisão sobre os próprios rumos do País, a partir de 15 de novembro. A própria correlação de forças entre aqueles que detêm o poder pode ser alterada a partir de eleições municipais este ano. E gostaríamos mais: gostaríamos de eleições diretas, este ano, para Presidente da República. Mas as eleições municipais estão marcadas, estão no calendário eleitoral e é uma questão singela apenas de cumprimento da Lei. Então, para todos nós, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, interessa a definição de questão tão importante, de matéria tão relevante para os destinos do nosso País. Não se pode deixar de frisar a importância de uma decisão que não acontece nunca, mas que, agora, pelo menos ao que parece, tem data marcada para acontecer, que é a próxima quarta-feira, portanto, depois de amanhã. É nosso entendimento, de que essa decisão pode ser, talvez, o divisor de águas que se espera entre o passado e o futuro deste País, na medida em que, neste momento, com esta conjuntura nacional, os problemas que hoje vivemos em nosso País, a prorrogação representa o retrocesso, e pode ser um duro golpe em todas as pretensões progressistas que se teve até o presente momento. Gostaríamos que, na brilhante convenção do PMDB, elogiada, desta tribuna, houvesse alguma discussão nesse sentido, o que, infelizmente, não ocorreu. O partido majoritário no Congresso Nacional, o partido que tem a maioria dos governadores em todo o País, o partido que vai decidir essa questão, não discutiu o assunto na sua convenção nacional. O partido que tem a obrigação de decidir a matéria não discutiu na sua convenção; fazemos esta cobrança, em cima de um elogio, feito desta tribuna, à convenção que escolheu, por voto direto, o representante do PMDB gaúcho. Mas, que deixou de lado, como se não tivesse importância, talvez a questão mais relevante, hoje, na conjuntura política nacional: a realização, ou não, de eleições municipais este ano. O PMDB não discutiu a matéria, porque sabia que, se discutindo, teria que ter uma posição a respeito, e a posição do PMDB é a posição que interessa, porque é a posição de quem decide, e é a posição de quem vai, em última análise, realizar ou não, as eleições este ano. A nós, interessava muito conhecer a posição do PMDB, era a posição que seria, e será naturalmente, vencedora na quarta-feira que vem.

O Sr. Caio Lustosa: A do Collares nós já sabemos...

O SR. PEDRO RUAS: A que decide é a do partido de V. Exa., que é majoritário no Congresso, quem decide as eleições é o partido de V. Exa. Ver. Flávio Coulon, V. Exa. tem o aparte, com muito prazer.

O Sr. Flávio Coulon: Vereador, eu fico muito satisfeito em saber que V. Exa. esteve em nossa Convenção, eu não vi muitas pessoas lá, V. Exa. também eu não vi. E V. Exa. também não foi no horário que eu fui, porque no horário que eu fui foi discutido o posicionamento do PMDB contra o Governo Sarney, o rompimento com o Presidente Sarney, eleições diretas gerais agora em 88. Foi colocado aqui na tribuna.

O SR. PEDRO RUAS: Mas eu perguntei aqui no Plenário, Vereador, e o representante do PMDB disse que não foi discutida.

O Sr. Flávio Coulon: Diversos Vereadores colocaram a sua posição lá na tribuna.

O SR. PEDRO RUAS: Ver. Flávio Coulon, como todo o respeito, coloco: este Vereador perguntou ao representante do Partido de V. Exa. , hoje, sobre a discussão que ele disse que não houve. Evidentemente não fui na Convenção.

O Sr. Flávio Coulon: Exatamente isto, Vereador, os horários foram diferentes, o Ver. Clóvis Brum deve ter ido num horário ou não estava no Plenário no momento em que diversos Vereadores colocaram as suas questões.

O SR. PEDRO RUAS: Concluo, Sr. Presidente, dizendo que se houve alguma discussão gostaríamos que posteriormente o nobre líder do PMDB nos informasse os resultados da discussão e os resultados a que chegaram porque nós entendemos que, hoje, pela força que representa, a nível nacional, e pelo poder de decisão que possui, está nas mãos do PMDB a decisão final sobre a realização, ou não, de eleições municipais este ano em nosso país. Sou grato.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Lauro Hagemann): Com a palavra o Ver. Getúlio Brizolla, por cessão de tempo do Ver. Frederico Barbosa.

O SR. GETÚLIO BRIZOLLA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores; funcionários da Casa, uma boa tarde.

Hoje eu trago como de costume, nesta Casa, verdades, não mentiras. E tenho desde criança este respeito pela verdade, porque enquanto vejo meus colegas usarem a tribuna para mentir, embora Brizola não nascesse para a mentira, Brizola é honesto do tamanho do Dia das Mães. Meus parabéns às mães brasileiras e às mães do mundo.

Agora, hoje, me entristeço quando vejo acidentes por falta de policiamento nesta Capital. É vergonhoso para um lutador, para um homem que nasceu do sacrifício até chegar à Câmara de Vereadores, lutando pelo bom-senso, pois saímos nas avenidas da capital e encontra-se sangue, encontramos roupas de senhoras ou de senhoritas rasgadas por marginais. Isso aqui, meus colegas Vereadores, é muito importante neste momento especial nós tomarmos conhecimento porque, às vezes, me cobram porque sou Vereador de Porto Alegre.

Agora, choro, fico triste porque a autoridade fica em Brasília, autoridade é o Governo Federal, então, por que este homem não tem um coração e não olha para o povo? Usa, às sextas-feiras, um canal de televisão para mentir para o povo e até quem sabe o povo ainda continua votando nele. Como fica vergonhoso para o Ver. Getúlio Brizolla, que é um homem que tem um baita carisma.

Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu quero que a Mesa acolha esta verdade, que esta verdade vai galopear, vai até Brasília. Eu sou um Vereador do povo e o povo votou em mim e este povo eu tenho certeza de que se nós formos tirar aquele que não chegou, que se chama Sarney, nós temos que usar os cavalos e tirá-lo a manotaço como já fizemos e o meu amigo, Ver. Mano José sabe, quando surramos os paulistas a pelego. Esta teoria é do piá gaudério de Palmeira das Missões, que fala a verdade. Não tenho por que desmentir aquilo que sou, embora careca e velho. Agora, a minha hombridade é uma, é a de conservar aquilo que somos. É gostar daquilo que somos. Agora, se o cara não é gaúcho saia daqui. Vá embora.

A Sra. Teresinha Irigaray: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, eu estou ouvindo V. Exa. e queria dar o meu aparte, não só me solidarizando com o que V. Exa. está dizendo porque eu acho que é época de violência mesmo e todos nós aqui estamos conscientes, mas, também, já lhe dando um abraço por todos esses dois anos e meio em que V. Exa., nesta Casa, soube manter essa dignidade de tribuna e junto também com seus Companheiros de Casa e com todos os Vereadores daqui da Câmara de Vereadores de Porto Alegre.

Sabe Ver. Getúlio Brizolla que eu estava-lhe ouvindo e já estava sentindo falta de V. Exa. a partir de quarta-feira. Eu sei que foi um trabalho belíssimo o que V. Exa. realizou nesta Casa. Como suplente da nossa Bancada. Nós lhe consideramos não suplente, V. Exa. é um Titular igual a todos nós, lutando sempre pelos ideais do Partido. Sempre dando prioridade ao Programa Partidário. Sempre defendendo a figura nacional de Leonel de Moura Brizola. Sempre apregoando bem alto todos os benefícios e todas as obras realizadas pelo Prefeito Alceu Collares. V. Exa. é, na realidade, um militante autêntico, um homem muito partidário, um Vereador que honrou e dignificou a Bancada do PDT nesta Casa.

Ver. Getúlio Brizolla eu, sinceramente, pessoalmente, lhe dou o meu abraço e o meu orgulho de ter tido V. Exa. como companheiro de Bancada nesta Casa. E eu desejo do fundo do coração de que V. Exa., ao sair daqui, saia com esta disposição que V. Exa. sempre enfrentou nesta Casa; cabeça alta, dignidade elevada, belo espírito partidário, um companheiro autêntico que todos nós – eu tenho certeza de que eu falo em nome de toda a Bancada, tenho certeza absoluta disto, não preciso pedir credenciais para fazer isso, falo como vice-Líder da minha Bancada também. V. Exa. foi um companheiro maravilhoso, foi um verdadeiro Vereador, deu belos exemplos para todos nós aqui, até de humanidade e, sobretudo, de humildade, Ver. Getúlio Brizolla porque, às vezes, não é necessário ter títulos, não é necessário ter os seus rompantes, para ser o melhor. V. Exa., na sua humildade e até na sua maneira peculiar como faz os discursos, trata os problemas e trata os seus colegas, é um elemento que realmente merece o nosso respeito e a nossa consideração. Por parte desta sua colega e amiga V. Exa. tem, e vou mais longe: já sinto saudades de V. Exa. como meu vizinho de gabinete; já sinto saudades de V. Exa. dentro desta Casa; já sinto saudades de V. Exa. na tribuna; já sinto saudades de V. Exa. com esse seu nome alto e maravilhoso de Getúlio Brizolla. Leve o meu abraço e a minha solidariedade, com tudo o que V. Exa. fez ou, pelo menos – e isso é muito importante, Ver. Getúlio Brizolla – tentou fazer, porque nem tudo que a gente quer, a gente consegue realizar. Mas durante 2 anos e meio V. Exa. foi e ainda é um homem querido nesta Casa do Povo, querido pelos funcionários, querido pelo pessoal da imprensa mas, sobretudo, V. Exa. tem o respeito e a admiração da sua Bancada. V. Exa. é, realmente, um homem que ocupou em espaço, e isso é muito importante. Meu abraço, Ver. Getúlio Brizolla, e desejo, do fundo do coração, que V. Exa. seja muito e muito feliz. Muito obrigada.

O SR. GETÚLIO BRIZOLLA: Agradeço a V. Exa. pelo aparte. Eu sou aquele homem que procurou sempre trabalhar. Sou piá da foice, da enxada, do facão, do machado, e acho que toda pessoa deveria passar por essa faculdade que passei. Não adianta ter 2 ou 3 “Dr.” e não saber usar, chegar lá em Brasília e roubar; não adianta demagogia; não adianta não se dar bem numa sigla, porque o Partido não faz nada, e virar o casaco. Eu não sou desse tipo. Este Getúlio Brizolla é honesto, é do tamanho da família de vocês. Não sou obrigado a carregar o que muitas vezes carrego: desaforo, por minha sigla partidária. O meu nome é o meu nome; se o meu pai e a minha mãe me batizaram Getúlio Brizolla, eu sou Getúlio Brizolla; se está registrado em cartório, é o meu nome. Agora, vêm os demagogos se aproveitando de rádio, televisão e dinheiro, - que eu não tenho – comprando votos e se elegendo e chegam, aqui, não fazem nada. Venham, aqui, roubar o voto daquele Vereador que trabalha, que conhece as bases, que luta igual a Alceu Collares. Collares, cria lá de Bagé, mostrou caráter ao Brasil todo.

Verª Teresinha Irigaray, eu lhe digo de coração, de coração mesmo, que a nossa luta por uma sigla é de muitos anos. Estou na mesma sigla há anos, sou um homem que não tenho por que mudar pois tenho um líder internacional que se chama Leonel de Moura Brizola. E duvido alguém dizer que esse homem não presta.

Nasci para lutar e estou lutando pelo povo. Se alguém gostar de mim, que bom! Eu não sou perfeito. Trabalho dia-a-dia para conquistar votos e trabalho, exclusivamente, para esse povo, o povo da minha Cidade, do meu querido Rio Grande e do meu amado Brasil. Compareço, diariamente, à Câmara, está registrada a minha presença. Trabalho desde cedo, sem limites de horários. Esta pureza já vem de berço da família Brizolla, é uma verdade da família Brizolla acordar cedo, tomar seu chimarrão e ir para o seu serviço. Não interessa o serviço, não interessa se é arado ou se é facão. A família Brizolla surgiu no Rio Grande do Sul com a vinda de dois gringos da Itália, casando-se com duas bugras aqui do Rio Grande do Sul. Começou aí a família Brizolla, no sentido de trabalhar para o povo, no sentido de não brigar, de não dar incômodo. Agora eu vejo, depois de 64, uma bagunça... neste Brasil tão grande, porém nós só vemos morte, se liga a televisão e o noticiário só anuncia que mataram tantos ... Agora,, no tempo em que estava nas mãos do PTB do falecido Getúlio Vargas não havia isso. Ele era um homem que dava acolhida para todos, tirava dinheiro da algibeira para ajudar e quando não tinha algibeira apelava para a guaiaca.

Então, este é um retrato que o Ver. Cleom Guatimozim que hoje tem 26 anos nesta Casa conheceu e apertou a mão de Getúlio Vargas, e conhecendo o trabalho dele, dentro de mim ficou aquele carinho, aquela bondade, aquela verdade, aquela honestidade de Vargas acompanhado de Leonel de Moura Brizola.

Verª Teresinha Irigaray eu nunca me despeço de uma casa porque de vez em quando eu venho tomar chimarrão, que é uma coisa que eu gosto, e venho com lealdade e com pureza. Sou um homem que chego em qualquer boteco de chapéu tapeado... Eu não chego aqui porque tem uma Lei da Casa que diz que é obrigado a usar gravata. Eu acho bonito, é uma Lei criada, bem feita, agora o meu tipo é aquele tipo cria de Palmeira das Missões que monta a cavalo e vai lá em São Paulo desmanchar qualquer porcaria que acontece. Não tenho vergonha de ser gaúcho. Quero morrer gaúcho, matando a saudade de vocês. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. HERMES DUTRA: Para um Requerimento, Sr. Presidente. Requeiro a inversão da ordem dos trabalhos da presente Sessão.

O SR. PRESIDENTE: Em votação o Requerimento do Ver. Hermes Dutra. Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Este Vereador, no exercício da Presidência, seria o último a falar no Grande Expediente. Peço que me seja assegurado o tempo, logo após a Ordem do Dia.

(Assentimento do Plenário.)

O SR. SECRETÁRIO (Rafael Santos): (Procede à verificação de “quorum”.) Há “quorum”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE: Passa-se à

ORDEM DO DIA

O SR. SECRETÁRIO: Sobre a Mesa, Requerimento de autoria do Ver. Ennio Terra, solicitando Licença para Tratamento de Saúde, no período de 09 a 13 do corrente.

O SR. PRESIDENTE: Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Declaro empossado, nos termos do §2º, do art. 5º, do regimento Interno, o Suplente Cláudio Dubina, em substituição, passando a integrar a Comissão de Saúde e Meio Ambiente.

Solicito ao Sr. Secretário que proceda à leitura dos Requerimentos encaminhados à Mesa.

(Obs.: Foram aprovados os Requerimentos constantes na Ata.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Frederico Barbosa, último orador inscrito em Grande Expediente, a quem estava assegurada a palavra.

O SR. FREDERICO BARBOSA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, tenho lido, ouvido e assistido com muita calma e com muita tranqüilidade o noticiário. Rádio, jornal e televisão, com referência à Bancada do PFL nesta Casa, mais especificamente à posição que, segundo noticiário, pode ser tomada pelos companheiros liderados pelo Ver. Raul Casa, tendo juntamente comigo a Verª Bernadete Vidal, o Ver. Aranha Filho, Artur Zanella, Ver. Ignácio Neis.

Faço, absolutamente, questão de dizer que mesmo sem ser extremamente democrático, pretendo realizar esse pronunciamento sem dar aparte, para poder explicar o que penso e o que acho sobre esses acontecimentos. Me colocando à disposição do meu Líder, Ver. Raul Casa, a quem certamente cabe a condução da Bancada, pela maneira tranqüila e pela maneira clara e objetiva que tem pautado seu trabalho na condução da Bancada do PFL que hoje encontra-se, certamente, como a mais noticiada nos meios de imprensa do Rio Grande do Sul, tendo em vista episódios anunciados há mais de uma semana.

Quero dizer aos Vereadores, à Imprensa e por conseqüência à população de Porto Alegre que, em primeiro lugar, aqueles que me conhecem sabem que não costumo jogar com cartas nas mangas. E, quando digo, até agora não tenho sido contestado na maneira de dizer absolutamente o que penso e absolutamente o que acontece. Portanto, e exatamente nessa posição é que estou com calma e tranqüilidade assistindo o que acontece, os noticiários que estão sendo divulgados nos últimos dias. E por que com calma, e por que com tranqüilidade? Em primeiro lugar, porque não há nenhum motivo para que não se tenha calma nem tranqüilidade. Existe isso sim, prazos diante de nós, prazos esses para quem acredita na possibilidade de que as eleições sejam realizadas, são prazos que estão diante dos olhos e se fecham rapidamente, como por exemplo os prazos de desincompatibilização, no fim da semana que vem, prazos de filiação partidária e etc...

A Bancada do PFL tem pautado sua atuação nesta Casa e diante do povo de Porto Alegre por ter absoluta independência e absoluta autonomia. Nós temos divulgado e eu, pessoalmente, falo pela primeira vez, mesmo que tenha sido dada a público algumas considerações em meu nome, temos respeitado as posições dos outros, temos respeitado os noticiários, mas me preocupa algumas colocações que são feitas, principalmente que toda a Cidade, que participa dos meios de comunicação e lê os jornais, sabe que nós, os seis Vereadores da Bancada, e posso falar em nome dos seis Vereadores, porque, no momento, digo alguma coisa absolutamente concreta, não estamos satisfeitos com a condução que foi dada ao episódio da eleição da atual Executiva Nacional do nosso Partido, o PFL.

O Sr. Raul Casa: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, a sintonia que existe na Bancada, e que V. Exa. tem a oportunidade de externar de público, faz com que, com a mesma tranqüilidade com que V. Exa. faz o seu pronunciamento, fale em nome da Liderança e de toda Bancada. V. Exa. está perfeitamente entrosado com a Bancada e expressa de modo muito fidedigno a nossa posição. Ouço com tranqüilidade e com atenção, porque V. Exa. expressa a posição de Bancada.

O SR. FREDERICO BARBOSA: Quero dizer que esta discordância tem sido mostrada – e posso falar em nome de todos – com a condução dada ao episódio de eleição da atual Executiva Regional do PFL, no Rio Grande do Sul. E por quê? Porque em momento algum estivemos a reivindicar qualquer posição junto a esta nominata ou a esta Executiva. O que desejávamos era, única e exclusivamente, participar como ouvintes, como debatedores e como pessoas integradas na maior Bancada do PFL no Rio Grande do Sul, eis que a Bancada da Assembléia têm cinco Deputados, em cinqüenta e cinco, e nós temos seis Vereadores, em trinta e três. E tendo em vista este episódio, uma Bancada formada por Vereadores oriundos de outros partidos que, espontaneamente, ingressaram no PFL, abriram a Bancada nesta Casa, Vers. Aranha Filho, Bernadete Vidal, Ignácio Neis, Raul Casa, Artur Zanella e este Vereador, e fizemos a composição de uma Bancada de seis Vereadores, que é a segunda Bancada nesta Casa e a primeira, em percentual, no Rio Grande do Sul. Nós queríamos apenas e exclusivamente ser ouvidos, debater e, com o debate, à luz das idéias e da razão, podermos opinar e manifestar nosso desejos, anseios e preocupações com o Diretório Regional, que foi eleito há pouco tempo atrás. Isto não tendo sido feito e esta oportunidade não tendo sido dada clara e objetivamente, só restou à Bancada Municipal, através dos nomes dos Vers. Aranha Filho, Bernadete Vidal e Ignácio Neis, que compunham a nominata anterior, vinculada ao Diretório Regional, pedirem a retirada dos seus nomes e ficarmos, então, alheios, como já estávamos no momento da composição dos nomes e da chapa, que terminou sendo eleita, com a inclusão do ilustre Deputado Germano Bonow, há 48 horas antes, eis que até o momento da Convenção Regional nem a Bancada Estadual estava incluída na nominata que passou a dirigir o PFL e que tem, agora, o Deputado Bonow, como seu 2º Vice-Presidente. Quero dizer que nós estaremos, por este motivo e por colocarmos as coisas absolutamente às claras, convictos da nossa tranqüilidade e da nossa calma. Só que, certamente, quando há ebulição política – e onde não há ebulição política neste País, hoje? – mas quando existe uma ebulição política, um trabalho em que pessoas mostram, claramente, o seu desgosto pela maneira com que foi conduzido determinado episódio, este vem a público e geram-se, num momento político – próprio ou não, certo ou não – algumas especulações e algumas afirmações mais fortes, inclusive como esta que está sendo divulgada de convite para que a Bancada do PFL deixe o Partido e ingresse no PDT. A minha calma maior – e nem sempre tenho conseguido ser tão calmo em episódios menores – se deve ao fato de que, quanto a este convite, não o ouvi. E, durante um encontro, extremamente cordial, extremamente eficiente, porque tratou das coisas de Porto Alegre, um direito que tem o Prefeito desta Cidade, mesmo não sendo do meu Partido, e da Bancada do PFL, mesmo não sendo do partido do Prefeito, num encontro cordial, muito se falou sobre o futuro da Cidade, muito se falou sobre Projetos que estão nesta Casa, muito se falou dos problemas que vamos enfrentar num ano eleitoral, muito se falou dos problemas que, no segundo semestre, com a ebulição de campanhas, projetos, etc., certamente teremos e que deverão exigir um esforço extra para que se possa dotar a Cidade, ainda nesta Legislatura, de alguns requisitos, que o Prefeito acha necessários e que o PFL tem achado, de quando em quando, conveniente apoiar. Faz isso toda vez que entende que a Cidade merece a aprovação daquilo que é sugerido, até mesmo por um Prefeito que não é da nossa grei partidária. Pois me impressiona a maneira como está sintonizado o noticiário neste convite que, volto a dizer, pelo menos pessoalmente, não ouvi e, se ouvisse, diria daqui. Não há nenhum demérito, não há nenhum problema em ser convidado, eventualmente, para trocar de sigla partidária, ainda mais quando, publicamente, se dá conhecimento de que existem problemas dentro do nosso Partido e discordâncias com a direção maior do mesmo. Então, era isto que gostaria de deixar bem claro; estranho, apenas, a condução, a maneira como se fala em convite, quando, por exemplo, se falou, durante pouquíssimos minutos, mas se falou, na possibilidade de uma futura e possível coligação com o partido do Prefeito. Nesse sentido se falou muito pouco, mas muito pouco mesmo, mas se falou, menos do que o tempo da sobremesa, da reunião, menos, para aqueles que acreditam em mim, ou queiram acreditar, do que o tempo da sobremesa da reunião-almoço, mas se falou, mais e muito mais, sobre problemas da Cidade; nesse sentido, não está sendo conduzido o noticiário maior, e sim num convite, que volto a dizer, sem querer enfatizar, não acho nada de problema se tivesse existido, de convite para que a Bancada passasse para o PDT. Então, gostaria de dizer que, naquele momento, quando se abordou rapidamente o problema de coligação futura, foi, e lembro que o Ver. Raul Casa dizia que era uma sugestão minha, e do próprio Prefeito, de que, nos próximos dias, e balizamos por volta de 20 dias, nenhuma posição seria tomada pela Bancada do PFL, que fosse registrada como grande decisão. Tal prova, é que trouxe este fato para a reunião que existiu com a Bancada do PDS, e do PL, na sexta passada, quando alertava que, para ser coerente, com aquilo que expus diante do Prefeito, e com a idéia de que nos próximos 20 dias, balizamento poderia ser 10, 15 ou 30, ou seja, nos próximos dias, e neste mês a Bancada do PFL não tomaria nenhuma posição formal e não assinaria nenhum acordo, nenhum movimento que fosse a formalização de algo que estávamos, quem sabe, até pensando, até desejando, mas que não iríamos formalizar para que tivéssemos a cabeça fria, e que a Bancada cruzasse o episódio de 15 de maio, ou seja, a troca do Secretariado, para mostrar à população que não era bem o que estava dizendo, de que a Bancada estava preocupada com a troca do Secretariado para trocar de Partido. Esta foi a minha sugestão, de que o episódio cruzasse o 15 de maio, para que deixasse bem claro, que não havia nenhum encontro de idéias, no sentido da formação, pela Bancada, pelos 6 Vereadores, de uma troca de Secretariado que envolvesse qualquer nome por nós indicado, eis que a notícia não teria sentido se nós todos, candidatos já declarados, pudéssemo-nos incompatibilizar através da aceitação de qualquer convite.

Portanto encerro, Sr. Presidente, dizendo que o assunto, com a autonomia e a independência, que a Bancada do PFL atua nesta Casa, está entregue, a partir de hoje, após a reunião com o Dr. Mário Bernardino Ramos, que esteve nesta Casa pela manhã. Presidente do Diretório Metropolitano do PFL, estão afetas a ele as zonas do PFL as quais queremos ouvir e estar com elas absolutamente integrados e mais a Bancada para que o assunto evolua a nível de um todo do PFL, em Porto Alegre. Nós não vamos abrir mão a que, aqueles que estão vinculados no PFL, os seis Vereadores, as suas zonais e o Diretório Metropolitano opinem e trabalhem em cima daquilo que será a nossa nominata, em cima daquilo que será o nosso candidato a Prefeito ou em cima de qualquer coligação, qualquer acordo ou qualquer documento a ser assinado pela Bancada, pelo diretório ou pelas zonais. Nós agiremos em conjunto e isto ficou absolutamente claro, hoje, com a presença nesta Casa, do Dr. Mário Ramos a quem a Bancada tem o maior apreço e com quem a Bancada se sente pessoalmente envolvida no sentido de que sua condução à coordenação metropolitana de Porto Alegre foi feita com a aquiescência, a concordância e a indicação dos Vereadores desta Casa e das zonais, à época da eleição, durante o ano passado, o ano de 1987.

Encerro, Sr. Presidente, dizendo que era isto que já algum tempo estava por dizer: a tranqüilidade e a calma que reinam na Bancada são pura e simplesmente de uma Bancada que, composta por seis Vereadores, não tem motivo para perder a calma e para perder a tranqüilidade e porque está agindo às claras, conversando com todos os jornalistas e com todos os representantes da imprensa que conosco têm convivido e têm-nos procurado para esclarecer este episódio. Sou grato.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Concluído o Grande Expediente e transposta a Ordem do Dia, passa-se ao período de

COMUNICAÇÕES

Primeiro orador inscrito, Ver. Paulo Satte. Ausente. Segundo orador, Ver. Paulo Sant’Ana. Ausente. Terceiro orador inscrito, Ver. Nilton Comin, que cede o seu tempo ao Ver. Antonio Hohlfeldt e que por sua vez faz uma transposição de tempo com o Ver. Mano José que é o quarto inscrito. V. Exa. tem 10 minutos.

O SR. MANO JOSÉ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Nós queremos fazer, na condição de Vereador e de municipário já aposentado um pequeno comentário a respeito da nota que saiu, hoje, nos jornais, da AMPA. Este comentário, naturalmente, é para dizer que estamos estarrecidos, para não dizer empolgados com a Administração do Sr. Alceu Collares, “o povo no governo”. Como municipário não é povo, não tem o direito nem de participar do governo do Sr. Alceu Collares e nem o Sr. Alceu Collares recebe os municipários par discutir os seus interesses. Mas, antes das eleições, o Sr. Alceu Collares foi para a televisão e disse, de viva voz, que o municipário ganhava muito mal, que era preciso acabar com estas distorções que o municipário não tinha na sua mesa para comer e o municipário acreditou que o Sr. Alceu de Deus Collares, candidato do PDT, fosse efetivamente tratar o municipário como ele deve ser tratado, com consideração, com respeito e este respeito traduzido não só no tratamento pessoal com o municipário, mas também no tratamento peculiar para que ele tenha um pouco, já não digo um pouco mais, porque ele não tem nada, mas um pouco na sua mesa para seus familiares, para os seus filhos. O Art. 121 diz que o salário mínimo do municipário deve ser 1,25 do salário mínimo de referência – surgiu agora, mas era o salário mínimo. Ora, o salário mínimo é cinco novecentos e dezoito, 1,25 seria sete mil trezentos e noventa e sete cruzados. Mas qual é o salário mínimo, hoje, do municipário? Seis mil, novecentos e noventa e seis com dez. Isto para não falar do salário mínimo do PNS que é oito mil e setecentos cruzados, que é bem além do que 1,25 do salário mínimo de referência.

Mas diz aqui o Paulo Roberto Vieira da Cruz, Presidente da AMPA: “Queremos acreditar que o Prefeito possa resgatar a palavra empenhada no compromisso público assumido de recuperar de forma digna o nosso salário. Estamos abertos ao diálogo e a negociação em respeito à categoria. Exigimos audiência para abertura de negociações antes da assembléia geral a realizar-se no dia 11/05, quarta-feira às 19h, no Auditório do Colégio Parobé. Reivindicamos reposição real de salários, de acordo com o DIEESE, pagamento da URP, negociação trimestral”.

Antes – diz o Sr. Paulo: “Acrescente-se a isso, ao cálculo que fez, mais ou menos dizendo que o salário mínimo do municipário é de seis mil novecentos e noventa e seis e dez, e que o salário mínimo do Sr. Sarney, na nota é de oito mil setecentos e doze cruzados. Ele fala no aumento do Prefeito e depois diz: acrescente-se a isto o fato do Prefeito estar intransigente, não demonstrando nenhuma disposição em negociar e negando-se de forma radical a receber a categoria. Com isto o Prefeito ignora a classe municipária e deve, com isso, então, se ignora a classe municipária, deve realmente trabalhar sozinho. Bem sozinho ele não vai trabalhar, evidentemente, porque têm, aí, uns milhares que foram admitidos no seu Governo e que, portanto, permanecerão com seu Governo. Haja vista, por exemplo, se pegarmos a FESC – vamos colocar um parêntese agora – que foi aqui, nesta Casa, acusada de ser um cabide de empregos do Prefeito e deste Vereador, então Secretário de Educação. Graças a Deus foi instituída uma CPI, cuja relatora foi a Verª Gládis Mantelli, que mandou arquivar a CPI porque nós provamos que ao invés de empreguismo nós tínhamos um desempreguismo, tirando aqueles que não trabalhavam lá de dentro. Nós fizemos, mas a atual administração, só no mês de abril do ano passado, no primeiro ano de administração, em 1986, admitiu mais de 200 funcionários só na FESC. Esses dias, um funcionário da SMOV me dizia que só no gabinete do Sr. Secretário da SMOV, nosso companheiro Wilton Araújo, que deve retornar no dia 15, que só no gabinete dele tem mais de 100 funcionários lotados. Esses permanecerão, por certo; agora, a grande maioria, a massa dos funcionários municipais, pode, realmente, parar de trabalhar, porque eles não pertencem ao povo, porque o Sr. Alceu Collares administra com o povo no governo, menos o municipário, que é considerado, pelo Sr. Alceu Collares, como não-povo. Não sei qual é a classificação. Não sendo povo, não sei o que é.

O Sr. Jorge Goularte: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Mano José, eu me somo a V. Exa., no seu pronunciamento porque é até discutível que esse salário mínimo seja o de referência, porque na Lei fala em salário mínimo, não existia referência na época. Mas veja que a defasagem já começa por aí, a Lei falava em salário mínimo, e não referência. E eu me somo a V. Exa. porque acho que essa procedimento é danoso ao funcionário municipal, enquanto não seja o diálogo franco, a reunião, a troca de idéias para que se chegue a uma solução.

Se fez tanto barulho com o meu Projeto que era um trenzinho, etc, etc. O Projeto teve 28 votos. E eu digo a V. Exa.: quero ver o que vai fazer o Sr. Prefeitura Municipal já que o meu Projeto foi promulgado, transformado em Lei. Qual o tratamento que será dado pelo Sr. Prefeito Municipal em relação ao Projeto? São essas situações que deixam uma decepção muito grande, uma grande tristeza nos funcionários municipais em relação ao atual Executivo Municipal.

O Sr. Hermes Dutra: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Só para agregar ao discurso de V. Exa., pois V. Exa. colocou muito bem o assunto, é que isso aí também cria um achatamento em cadeia, porque os técnicos científicos, por exemplo, que têm uma remuneração baseada em percentuais sobre o piso básico, como esse piso está abaixo do salário mínimo, eles também sofrem este achatamento. Aliás, como bem frisou V. Exa., salário mínimo esse que é uma pouca vergonha, já que a Nova República, o PMDB, inventou o tal de PNS – Piso Nacional de Salário – exatamente para achatar mais os funcionários. Depois, éramos, nós, que éramos os oportunistas, Vereador.

O SR. MANO JOSÉ: Eu agradeço o aparte de V. Exa., Vereador, e agora passo a falar em nome da Bancada do PDS que tem, realmente, no aspecto de salário muita autoridade moral para falar. Na administração Villela e na administração João Dib era dado sempre acima do INPC; o padrão, indicador de salário, era o INPC. E sempre Villela e João Dib davam acima do INPC e não éramos socialistas. O PDS não é socialista, muito menos socialista moreno.

O Sr. Werner Becker: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Devagar um pouquinho, Vereador, nós podemos checar isso amanhã. Mas ao que tudo eu tenho como certo e sabido é que os reajustes salariais da Prefeitura não chegavam ao INPC, tanto é que nós reclamávamos e cobrávamos isso. Vamos ver amanhã?

O Sr. Hermes Dutra: Era acima do INPC.

O SR. MANO JOSÉ: Gostaria que V. Exa. se informasse melhor, ao que tenho conhecimento é certo. Por isso que estou afirmando que era acima, exatamente por ter sido governo. Pode V. Exa. se informar já que esta fonte não é fidedigna para que V. Exa. acredite. Então, V. Exa. tem que se informar em outra fonte, V. Exa. não eu, porque eu tenho certeza que era acima do INPC.

De qualquer forma fica aqui o registro de que a atual administração tem que receber a classe municipária porque depois quando fazem greve na busca dos seus direitos se dá aquilo que aconteceu em várias Secretarias: perseguições aos funcionários, perseguições a líderes municipários e sempre se persegue líderes municipários e se deixa o salário lá embaixo, deixando que o municipário fique sempre à espera de uma melhora que sempre tarda e nem sempre vem. É este o registro. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O próximo orador é o Ver. Nilton Comin que cedeu seu tempo ao Ver. Antonio Hohlfeldt, que é o último orador no Período de Comunicações desta tarde. O Vereador tem 10 minutos.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Na última quinta-feira tivemos mais um ato de uma velha tragicomédia que se representa na Cidade de Porto Alegre em torno do chamado aumento da tarifa de ônibus.

Gostaria de chamar a atenção dos Senhores Vereadores e vou tentar tocar em alguns aspectos parciais em torno do assunto de que tempos atrás entrei com uma interpelação jurídica contra o Secretário dos Transportes, Ver. Elói Guimarães, e não me satisfazendo com e explicação dada – caso ele permaneça na SMT – eu pretendo manter a ação e ao que parece vou estendê-la agora ao Prefeito Collares. Depois da entrevista de S. Exa. na última sexta-feira à Rádio Gaúcha e também à TV Bandeirantes, evidentemente não me resta outro caminho senão também interpelar S. Exa. que, ou por ignorância ou por má-fé, repete o que o Secretário disse que, por sua vez, repete o que algum técnico de quinta categoria, técnico entre aspas vamos deixar vem claro, vêm lhe assoprando. Todos, nós, como Vereadores, conhecemos a Lei 5891. Ela é muito clara e ainda que para argüirmos, discutirmos alguma coisa, pudesse se aceitar a idéia de que ao chegar aos 25% de defasagem deva haver um aumento, evidentemente ninguém diz que tem que haver o aumento nas proporções em que tem sido dada. Neste último aumento de 45%. Mais do que isso, se o Prefeito e Secretário estivessem preocupados, aliás, o Ver. Kenny Braga levantava essa questão, na semana passada, em torno da tarifa de ônibus, é muito simples: eles não precisariam ter esperado um ano – um ano: maio de 88 e maio de 87, para mandaram projeto de Lei à Casa que cortasse as emendas da liderança do PDT. Todos os Senhores lembram de que foi o Ver. Cleom Guatimozim, em primeiro lugar, que matou a Lei Werner Becker; foi o Ver. Cleom Guatimozim, em segundo lugar, que incluiu o conceito de frota operante, ao invés de trabalhar com a frota real, como vinha no Projeto Original, resultado do trabalho conjunto na SMT em que participaram as Assessorias de meu gabinete, do Gab. Do Ver. Hermes Dutra e do Gabinete da Verª Gládis Mantelli; foi o Ver. Cleom Guatimozim que, no art. 4º, com os seus vários parágrafos, criou a lei autofágica que, ao invés de obrigar as empresas a apresentarem dados que alegam, deu a alternativa de se usarem os dados nacionais, que são profundamente superiores e nade têm a ver com a realidade de Porto Alegre.

Aliás, para desespero do Sr. Prefeito Collares que – na linguagem popular sentiu no rim o nosso estudo, na semana passada – gostaria de dizer que tenho aqui mais dois estudos: “A tarifa de ônibus em Porto Alegre, o que o usuário pagou a mais em 1987”, em que nos limitamos a estudar as planilhas de 87, a partir do momento em que vigorou a Lei 5891. Tivemos seis aumentos, num dos quais a nossa ação foi tão importante, e infelizmente não pode ser estendida a todos usuários e que nunca foi compensada por parte do SMT.

A revisão verificou: a planilha trabalha, no mínimo, com 4 dados viciados. A despesa de pessoal, encargos sociais, o valor do IPK e do PMA. Começamos pelo percurso médio anual. Não conseguimos saber de onde a SMT retira o número 61.391 km/veículo, o PMA que continuam trabalhando, inclusive, nesse último aumento. Se tomarmos o censo de 87, que deveria ser o número utilizado, teríamos, com a Carris, 67.810 km/veículo e sem ela 66.093, com 61.391 um número esotérico que a SMT descobriu em algum lugar mas que não é em planilha, não é em censo, não é um dado real, é um dado tirado da cabeça, talvez para viabilizar os aumentos tarifários. Obviamente, a população de Porto Alegre só pode sair perdendo. O segundo dado, o IPK se refere a este milagre escandaloso da Cia. Carris Porto-alegrense. Acho que urgentemente o Dr. Nelson Castan deve mudar aquela inscrição do lado do Ônibus, “a Carris é do Povo”. Não. O povo é da carris. Porque na verdade é o povo que está sendo roubado, descaradamente pela Carris e pela SMT. Pela SMT, porque o Secretário Elói Guimarães descobriu um princípio que até hoje não consegui entender. Como a Carris saiu do COPA, a Carris também sai do cálculo do IPK. Mas sai do cálculo do IPK para calcular, porque não sai do cálculo do IPK para ganhar. Todos nós sabemos que o IPK da Carris, 4,01, é imensamente superior ao IPK médio de 3,60. Ora, se a Carris entrasse no sistema, o IPK de 3,60 subia, como a Carris não entra, a população perde duas vezes, do sistema comum perde, porque tem um sistema mais baixo, e quem usa a Carris perde, porque deveria estar pagando mais baixa a tarifa da carris.

Ora, com este roubo escandaloso, qualquer Nelson Castan da vida renova a frota da Carris. Qualquer um de nós, aqui da Casa, seríamos capazes de renovar a frota em 50%, sem nenhum problema, tirando dinheiro do bolso do usuário do transporte da carris, porque não é da boa administração do Dr. Nelson Castan.

O Sr. Werner Becker: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Como diz o preceito da demanda de V. Exa. que fala em 25%?

O SR. ANTONIO HOLHFELDT: “Artigo 7º: Somente serão procedidas as revisões tarifárias quando a variação do custo operacional exceder 25% ou mais dos valores da planilha vigente.”

O Sr. Werner Becker: É evidente que o texto que lê é muito claro, o texto de lei é claríssimo. Porque V. Exa. não oferece um projeto de lei alterando este artigo, dizendo que "somente poderá”. Só para esta parte ficar fora de dúvida. E depois aqui no plenário vamos ver quem é quem. Acho que V. Exa., em homenagem ao Ver. Elói Guimarães, deve entrar com o projeto de lei no dia que ele assumir.

O SR. ANTONIO HOLHFELDT: Exatamente, estamos preparando. Vou esperar o Ver. Elói Guimarães, aí ele vota conosco. E vamos modificar, também, as Emendas do PDT ao Projeto.

O Sr. Werner Becker: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu acho que depois de conceder todos esses aumentos, passar na Secretaria durante todo esse tempo, muita gente poderá querer tirar carta de bonzinho no ano eleitoral. Cuide V. Exa., não dê chances agora.

O SR. ANTONIO HOLHFELDT: Nós vamos entrar com um pacote de vários Projetos nessa área, exatamente para tentar concretizar aquilo que a gente vem lutando aqui na Casa. Acho que é hora de nos reunirmos de novo, até porque periga nós termos aqui na Casa dos grupos: o grupo pró e o grupo contra. Então é hora de o grupo contra se reunir e tentar realmente fazer uma resistência objetiva a essa administração que, realmente, vai deixar marcas na Cidade. Marcas essas que a gente vai tentar esquecer o mais breve possível.

Quanto à despesa de pessoal e encargos sociais são alguns dados muito curiosos, nós tomamos como parâmetros aquela empresa que deve ser no nosso entendimento, o parâmetro da Cidade, que é Companhia Carris Porto-alegrense. E descobrimos, pasmem os Senhores, que a Companhia Carris Porto-alegrense tem qualquer coisa de 30% de encargos sociais, enquanto as demais empresas chegam a 50%. Das duas uma, o a Carris não paga o que deve, ou as empresas andam falsificando os dados em torno dessa questão.

O que vale a pena dizer, Sr. Presidente, para concluir, é que nesse nosso estudo, nós revisamos as planilhas do ano passado. E verificamos que em todas há desvio médio de 25%, evidentemente contra o usuário. Significa que numa projeção de números, ao invés de passar para os 32 cruzados de agora, poderíamos estar chegando a 26 cruzados apenas. Mas a SMT não contente com essa facilitação para os empresários, ainda dá um outro presente, no arredondamento da bagatela da tarifa prevista de 31,71 para 32 cruzados, no cálculo que nós fizemos a SMT está concedendo um prêmio de 4 milhões e 75 mil cruzados/mês, de brinde aos senhores empresários, no arredondamento dos 29 centavos por passagem. O que aplicado no OVER, que obviamente todo mundo faz, até é uma questão de sobrevivência, daria uma bagatela de oito milhões de cruzados mês, no mês de maio, dado de presente pela SMT no arredondamento. E para que fique claro, porque eu dizia, inclusive, que ganhava o sistema e perdia o pobre coitado Presidente da Associação, Dr. José Guerreiro, que é também o Diretor da Sudeste, ele me veio dizer que a Sudeste não participa do COPA, ou seja, a Sudeste perde três milhões/mês, porque arredondaram para baixo, e o sistema todo vai ganhar 10 milhões. Como o Dr. José Guerreiro não berrou muito, eu imagino que o acerto deve vir por fora do COPA.

É este o registro que nós queríamos fazer, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, e colocar à disposição dos Srs. Vereadores estes dois estudos. Nós temos um segundo estudo que é um aumento comparativo da tarifa e do óleo Diesel desde 83 até o momento. Em síntese, nos dá o seguinte resultado: em novembro de 85, quando o Dr. Alceu Collares estava já definido, como candidato eleito, nós tínhamos uma passagem que pagava um terço de um litro de óleo Diesel, no caso, na época, 1,60. Quando o Dr. Alceu Collares chega em março de 88 a Cz$22,00, uma passagem paga dois terços de um litro de óleo Diesel. Óleo é um parâmetro, não é o único, mas é um dos três principais parâmetros. Isso, evidentemente, nos faz pensar alguma coisa sobre a política social do socialismo moreno. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Frederico Barbosa): Liderança com o PMDB, Ver. Flávio Coulon.

O SR. FLÁVIO COULON: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, em primeiro lugar quero fazer um comentário, após ter ouvido o Ver. Antonio Hohlfeldt, nesta tribuna. Me lembro daquele tempo em que eu, eventualmente, assumia e, em algumas vezes, votei tarifas de ônibus, e me lembro que o Ver. Elói Guimarães assomava sempre à tribuna e dizia assim: “Existe alguma coisa no ar, este aumento dos preços, que não são os aviões de carreira”, e veja que, de repente, ele assume a Secretaria dos Transportes e se transforma no homem que deu a maior porcentagem de aumento de toda a história de Porto Alegre. Então vamos aguardá-lo, para que ele explique o que é que está no ar, além dos aviões de carreira, pois agora ele deve estar sabendo. Em segundo lugar, quero registrar que não passou despercebida uma acusação feita ao Governador Pedro Simon, nesta tribuna, nesta tarde. Mas só registro que a mesma foi ouvida, pois não daremos nem a consideração de respondê-la, pois a estatura moral do Governador Pedro Simon não pode ser atingida por ninguém, desde Vereador até Senador desta República, a não ser que traga as provas. Se as trouxerem, vamos ver então. Mas eu vim a esta tribuna, para fazer um breve comentário a respeito do elevado gabarito do atual Presidente do PDT regional. Trata-se de uma pessoa de finíssima educação, inclusive educação política, sem dúvida alguma. Uma pessoa que, ao ser entrevistada sobre a possível troca de sigla dos Vereadores do PFL para o PDT, disse, entre outras coisas, que os Vereadores do PFL, possivelmente, temam não se reeleger e procuram uma sigla onde a reeleição possa ser mais fácil.” Realmente, para alguém que está recebendo os Vereadores, é uma maneira muito elegante até de justificar. Se eu fosse Vereador do PFL, eu me sentiria altamente homenageado com esta referência, brilhante, do Presidente PDT. E mais ainda, Ver. Hermes Dutra, diz ele aqui: “O que está claro para Matheus Schmidt é que não sairão alianças com as siglas malditas, como PMDB ou PDS. Os outros Partidos não estão descartados.” Tudo bem. Eu não sei se este cidadão é novo aqui no Brasil, ou eu estou enganado, mas, nas eleições para Governador, foi feita uma aliança – não foi com o PDS, não é Ver. Hermes Dutra? Não deve ter sido com esta sigla maldita. É, acho que foi com o PDS não maldito a aliança. É brincadeira! E é o Presidente de um Partido que chama o nosso Partido de maldito! Bota gabarito nisto! Isto sem falar que esta personalidade, quando assumiu, queria varrer com o Gus do PDT e, até hoje, não o aceita. Então, meus amigos, eu fico constrangido. Não é uma interferência na outra sigla partidária, mas é um alerta, no sentido de que o ex-Deputado Matheus Schmidt faça uma reciclagem, porque, pelo passado deste ex-Deputado, que se conhece, chega-se à conclusão de que ele precisa fazer um exame de saúde, porque a sua esclerose está muito acentuada. É para isto que eu estou chamado a atenção do PDT, com todo o carinho que nós temos por ele. E não consideramos, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a sigla do PDT maldita. O PMDB considera a sigla do PDT uma sigla tão importante para o processo democrático, tão decente e tão nobre, como qualquer uma das outras siglas dos demais partidos. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Comunicação com o PDS, através de seu Líder, Ver. Hermes Dutra.

O SR. HERMES DUTRA: Maldição, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, é, às vezes, a gente não se dar conta do que fala. Eu devo, por questão de honestidade, dizer que recebi a informação, extra-oficial, de que o Sr. Matheus Schmidt teria mandado dizer que não fez essa afirmação, de que o jornal lhe atribui uma informação que não é verdadeira; quanto ao problema do jornal publicar o que ele não disse, ele que vá se entender com o jornal. Agora, o meu assunto, nesta tribuna, é outro, mas acho que coligação partidária, quando existem mais de dois partidos, são coisas normais, e a não ser que tenham pontos-de-vista irreconciliáveis, em termos de ideologia, se faz uma coligação em cima de um programa, em coligação não se faz fusão de programas partidárias, se faz coligação em cima de um programa administrativo para aquela eleição que se disputa. Acho que S. Exa. não está bem informado, de qualquer forma, se for verdadeira a informação que recebi, meia hora atrás, de que S. Exa. disse que não disse, que o jornal que inventou, dizendo que nós não somos malditos, Ver. Flávio Coulon, nem o PMDB, nem o PDS, até porque seria, no mínimo, um pouco contraditório, mas ele que se entenda com a imprensa. Mas queria me referir a um trabalho feito pelas jornalistas Ana Cláudia Coutinho e Eleony Prestes, publicada na Zero Hora, de Domingo. Um excelente trabalho, o jornal se deu ao trabalho de, um junho do ano passado, fazer um levantamento de preços nos supermercados, e em maio deste ano, com os mesmos produtos que levantou naquela época, e pasmem V. Exa., para uma inflação medida no período de 209,76%, os produtos subiram, eu não vou ler todos porque o tempo é curto, mas subiram em percentuais assim: 666% mil por cento. Mil quinhentos e trinta e três por cento; trezentos e noventa e cinco por cento; novecentos e noventa e oito por cento, teve um, aqui, que subiu menos a inflação. Papel higiênico. Mas quero, sem fazer trocadilhos, alertar para o seguinte, a inflação é medida, nós Vereadores que somos classe média, temos um salário relativamente bom, a inflação nos dói no lombo, mas nós temos as necessidades básicas satisfeitas.

Então, a inflação de 209%, ela nos pesa no bolso em 209%. Agora, para o coitado do trabalhador que ganha 2 salários mínimos e que gasta quase todo o seu salário na compra de produtos alimentícios, esta inflação é duas, três, quatro vezes maior. E aí é que está a injustiça da inflação. A inflação não se corrige repondo salários, a reposição de salários é uma forma de minimizar a inflação. Porque quando se corrige um salário de 200 mil cruzados, está-se, efetivamente, corrigindo um salário para uma inflação, digamos de 300%. Agora, esta mesma inflação para um salário de 15 mil cruzados, se nós corrigimos ela em 300%, na verdade nós não estaremos corrigindo salário, porque a inflação sentida por este cidadão que ganha 15 mil cruzados é duas, três vezes maior do que aquele que ganha 300 mil cruzados, porque ele precisa para se alimentar gastar muito mais, percentualmente, do que gasta aquele que ganha 200 mil cruzados. Então, esta inflação peemedebista, porque isto foi começado por Bresser Pereira, e eu quero só ficar aqui, Ver. Flávio Coulon, num levantamento da Zero Hora, quando era Ministro no ano passado o Dr. Bresser Pereira, que assumiu e deu o choque aquele. Choque que nós estamos sentido até hoje. Foi um choque de 3.800 volts. E agora, mais recentemente, o Dr. Maílson da Nóbrega. Quer dizer, então, que esta inflação que se apregoa como sendo a maior do País, na verdade é uma falácia, ela é muito maior para o coitadinho, para o que ganha pouco, para o miserável, para o trabalhador de salário mínimo, para o Município que não ganha nem o salário mínimo, que aliás eu nem sei como é que vai ficar neste mês, o Dr. Alceu Collares está cometendo duas ilegalidades, pagando menos que o mínimo. Então, vejam, V. Exa., que este trabalhador sofre uma inflação de forma mais dura do que o de classe média, embora a classe média já seja também um produto em extinção neste País.

Então, há que ser ter em conta, quando da reposição de salários, esta questão da alimentação, que é básica, então, não se pode, por exemplo, dar uma URP, miserável, diga-se de passagem, de 16% para os que ganham 20 mil cruzados. Este que ganha 20 mil cruzados está ganhando menos. Está aqui: maisena subiu 503%; farinha de trigo, subiu 1.533%. então, este, não está conseguindo comer, porque a inflação para ele é maior que a inflação oficial. E não é a maior assim, dez contos mais, 20 contos mais, não é o dobro, é o triplo, é uma, duas, três vezes. Então, vejam V. Exa. que esta questão alimentação tem de ser levada em consideração numa época de inflação alta. Não se pode tratar igualmente pessoas desiguais. Porque se há esse tratamento, a desigualdade continua. E o que é pior, as barrigas continuam cada vez menos cheias. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Comunicação de Liderança com o PDT. A palavra, com o Ver. Adão Eliseu.

O SR. ADÃO ELISEU: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, há poucos minutos tivemos oportunidade de ouvir, desta tribuna, alguns comentários por parte do Ver. Flávio Coulon, a respeito do Presidente do Partido. Eu tenho os meus problemas com o meu Partido; eu tenho os meus problemas com alguns amigos; eu posso ter alguns problemas com a própria vida – e o Sartre tinha problemas com a própria existência, por que eu não posso ter com a própria vida? – mas não posso aceitar esses comentários. Acho que é um direito do Ver. Flávio Coulon de fazer os seus comentários, mas também é um direito que nos assiste de assomarmos à tribuna a fim de defender o ex-Deputado Matheus Schmidt, que tem um passado de dignidade, um passado político nada comprometedor, um excelente passado político. Quando muito gente boa, do meu Partido, do MDB, de outros partidos de oposição, estavam numa situação de medo, de temor de mostrarem as asas ou as unhas, o Dep. Matheus Schmidt estava à frente, na vanguarda. Não se pode esquecer essas coisas, Ver. Flávio Coulon. Eu sei que V. Exa. não ofendeu, em absoluto. Eu achei um pouco esdrúxula, um pouco forte a expressão de que estaria, talvez, doente, esclerosado. Eu posso informar a V. Exa. que não. Eu tenho as minhas discordâncias com o De. Matheus Schmidt devido a minha posição ideológica dentro do Partido...

O SR. GETÚLIO BRIZOLLA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, eu agradeço a essa Mesa por ter chamado a atenção que o Ver. Adão Eliseu, que está na tribuna, não pode ser interrompido com apartes, porque está explícito, no Regimento Interno, que quando o Vereador fala em tempo de Liderança, não cabem apartes. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa agradece a manifestação de V. Exa., mas não pode também incluir como Questão de Ordem e pede ao Vereador que está na tribuna que continue com seu pronunciamento. Seu tempo será descontado, porque houve interferência.

O SR. ADÃO ELISEU: Muito obrigado, Sr. Presidente. Então, Ver. Flávio Coulon, não tenho nada contra V. Exa., acho também que uma das boas qualidades que o Governador Pedro Simon tem é a de ser honesto. Corrupto ele não é, agora, é incompetente. Isso é outra coisa. É um governo incompetente, agora, honesto ele é, isso eu sei. Conheço-o bem, porque privei com ele, viajei por este Estado e por este País no mesmo banco de avião, conversando, assistindo-o, assessorando-o, quando Assistente Militar da Presidência da Assembléia. Posso-lhe afirmar que ele não é corrupto nem desonesto. Outras coisas, não sei. Agora, estou aqui para defender a figura do Presidente do meu Partido Dep. Matheus Schmidt. Sou partidário; se tomo alguma posição nas fileiras do meu partido, é com a intenção de melhorar, de colocar o meu Partido, eu e o nosso grupo, Ver. Kenny Braga, Ver. Pedro Ruas, Ver. Ennio Terra, contra o imobilismo, nós queremos que o Partido assuma a função que lhe é devida, a função que pode estar sendo usurpada por nossos partidos, por novas idéias, é um direito que lhes assiste também. Mas é um direito que nós temos de resgatar um passado de lutas – e ninguém pode negar isso aí - de alegrias, de glórias, de tristezas, que até muitos de nós, naquela época, passamos juntos. Éramos pessoas que estávamos sob a égide de uma mesma sigla ou de uma mesma idéia. Hoje estamos em partidos diferentes, mas está o significado da expressão: somos partes integramos um partido, somos partes. De forma que, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr. Ver. Flávio Coulon, pediria que retirasse a expressão esclerosada...

O Sr. Flávio Coulon: Retirado, em homenagem a V. Exa.

O SR. ADÃO ELISEU: Então, agradeço muito a V. Exa., porque o dep. Matheus Schmidt não merece realmente esta conotação que v. Exa. quis dar ao significado denotativo para esta expressão.

Muito obrigado, agradeço a V. Exa. por ter retirado dos Anais esta expressão ofensiva à saúde mental do Dep. Matheus Schmidt, que realmente merece toda a nossa consideração e respeito por ter lutado muito na vanguarda do MDB, do PTB e, agora, do PDT, quando muita gente boa se escondia, não aparecia. Estavam aí, em baixo das camas. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Comunicação de Liderança com o PT, Ver. Antonio Hohlfeldt.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, ao que parece, daqui para a frente, nós vamos ter ampla munição para abordar a atual administração da Prefeitura Municipal de Porto Alegre. No que me toca, praticamente a cada semana, no mínimo, trarei aqui alguma denúncia sobre coisas que acontecem, sobretudo, na SPM, e na SMOV. Mas, duas eu ganhei de presente hoje, casualmente, lendo o jornal “Zona Sul”, desta quinzena, me deparo com uma nota: “SMOV não esclarece caso de apropriação”. Aliás, uma prática antiga e muito comum, em vários momentos, não é exclusividade da atual administração. Invasão de área de praça pública por parte de cidadãos que não têm aonde morar, aparentemente, ao menos, mas que na verdade são massa de manobra de alguém. No caso, a associação do bairro conseguiu identificar quem é o alguém: Sr. Valnei Rigone, sócio da empresa Construsul, da Tristeza. Pois, curiosamente, a associação de moradores levou o caso para a Prefeitura através do Ver. Valdir Fraga, foi formado o processo, o processo passou pela SMAM, o processo pela Procuradoria-Geral do Município, chegou à Divisão de Fiscalização da SMOV e daí, misteriosamente, sumiu. Ninguém mais sabe onde anda o processo, para onde foi o processo. E, eventualmente, o funcionário da SMOV disse que quando muito autuaram os invasores, mas não se preocuparam em checar à prova nos autos do processo, que os invasores têm orientador. Todos os invasores, causalidade fantástica, são funcionários da empresa Construsul.

A outra denúncia é mais grave. A outra denúncia é envolvente do DEMHAB. Uma área junto ao Hipódromo do Cristal teria sido doada, irregularmente, para alguns vileiros que já tinham levantado as suas casas de material, de tijolo à mostra, e agora se vêem ameaçados pelo Diretor do DEMHAB, talvez o nosso futuro Prefeito, ao menos candidato a, de que serão retirados na marra. Esse assunto é antigo. A área teria sido doada pelo DEMHAB que, mais tarde, daria o título de posse. Mas, por via das dúvidas, pediram-se os títulos de eleitores dos cidadãos. Então, para garantir a posse da terra, todos, os pobres-coitados, tiveram de entregar, entre outros documentos de legalização de terra, o título de eleitor. Foram, devidamente, buscados por um ônibus para irem votar na zona do PDT. Está escrito na matéria, bem identificado o dia, hora, tudo, um cidadão João Dias, do DEMHAB e quem faz a queixa é, dentre outros, um cidadão ligado à SMT que é uma das vítimas do conto do título de leitor e da casa própria do DEMHAB. Aliás, no “Correio do Povo”, há uns dias atrás trouxe uma denúncia grave de que o DEMHAB já teria aberto, por conta, inscrições à casa própria. E, segundo sabemos, extra-oficialmente, o cidadão que chegava lá recebia a seguinte pergunta: É médico, professor, ou enfermeiro? Tem prioridade, não sendo, não leva.

Então, eu estou tomando uma providência bem clara: indagado pela repórter do “ Correio do Povo” se ia seguir a ordem de inscrição, que é uma questão legal, quer dizer, tem seguir a ordem de inscrição de quem pediu casa própria, o Diretor do DEMHAB garantiu que não iria seguir a ordem de inscrição, que iria levar em conta outros aspectos como número de familiares, necessidades prementes e por aí afora. Até acho que, eventualmente, pode haver outros critérios a serem considerados, na realidade. Eu só espero que um dos elementos não seja o título de eleitor entregue ao PDT, ou filiados no PDT que tenham preferência, depois, para votar no senhor Dilamar Machado dentro da convenção do PDT, contra qualquer outro candidato que esteja a disputar a eleição dentro do PDT, que não se misturem questões internas do Partido com questões de administração. Em todo caso eu encaminhei um Pedido de Informações, querendo saber a relação completa e a data de todos os inscritos à casa própria até o momento e vamos conferir na hora da entrega das primeiras casas, inclusive essas 9 mil anunciadas desde sexta-feira, se vai respeitar ou não a listagem. Em caso contrário, o porquê de não estar respeitando a listagem. Se o Prefeito Collares não gosta de críticas, ele que foi da Oposição e do Parlamento, e muito eficiente – diga-se de passagem – ao longo dos anos em seu trabalho político respeitável, vai ter que nos respeitar, senão por bem, na marra, porque esta é a nossa função nesta Casa. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Passaremos à

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

1ª SESSÃO

PROC. 0780/88 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 38/88, do Ver. Jorge Goularte, que denomina Rua José Antônio Luisi uma via pública.

PROC. 0793/88 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 41/88, do Ver. Marcinho Medeiros, que acrescenta parágrafo único ao art.73 da Lei nº5732, de 31 de dezembro de 1985.

PROC. 0799/88 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 44/88, do Ver. Marcinho Merdeiros, que denomina Rua Paulino Bellomo Filho um logradouro público.

PROC. 0782/88 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 15/88, do Ver. Brochado do Rocha, que concede o título honorífico de Cidadão Emérito ao Senhor Gilberto Laste.

2ª SESSÃO

PROC. 0712/88 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 32/88, do Vereador Jaques Machado, que denomina Rua Francisco da Silva Brilhante um logradouro público.

PROC. 0774/88 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 04/88, do Vereador Nilton Comin, que dispõe sobre a realização de exames bacteriológicos para funcionários do DMAE e DMLU.

PROC. 0781/88 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 39/88, do Vereador Jorge Goularte, que denomina Rua Breno Martins um logradouro público.

PROC. 0786/88 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 40/88, do Vereador Cleom Guatimozim, que dá nova redação ao artigo 2º da Lei 1651, de 9 de outubro de 1956, e dá outras providências.

PROC. 0713/88 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 33/88, do Ver. Pedro Ruas, acrescenta parágrafo único ao artigo 3º da Lei nº5.732, de 31 de dezembro de 1985.

PROC. 0743/88 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 36/88, do Ver. Isaac Ainhorn, que dispõe sobre a identificação de veículos locados pelo Município.

PROC. 0748/88 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 37/88, do Ver. Isaac Ainhorn, que institui a passagem-baldeação no transporte coletivo do Município de Porto Alegre.

PROC. 0658/88 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 29/88, do Ver. Hermes Dutra, que cria Bairro com a denominação de Humaitá e dá outras providências.

PROC. 0732/88 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 03/88, do Ver. Isaac Ainhorn, que acrescenta disposição ao Código de Posturas Municipais – Lei Complementar nº 12, de 07.01.75 – higiene de terrenos baldios e passeios públicos.

3ª SESSÃO

PROC. 2742/85 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 147/85, do Vereador Valdir Fraga, que denomina Rua Pedro Modesto Rampi uma via pública.

PROC. 2743/85 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 148/85, do Vereador Valdir Fraga, que denomina a Rua Breno Rosa uma via pública.

PROC. 0675/88 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 30/88, do Vereador Antonio Hohlfeldt, que denomina Praça Wolfgang Klaus Sopher um logradouro público.

PROC. 0702/88 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 23/88, que denomina Acesso Alonso da Fonseca Coelho um logradouro irregular.

PROC. 0722/88 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 35/88, do Vereador Hermes Dutra, que dispõe acerca da indenização, pelo Município, do custo de lavagem de veículo automotor que transportar acidentado de trânsito, bem como, em se tratando de táxi, do valor estimado da corrida e dá outras providências.

PROC. 0671/88 – PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 33/88, do Vereador Brochado da Rocha, que concede o título honorífico de Cidadão Emérito ao Dr. Jaime Souza de Marco.

PROC. 0696/88 – PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 14/88, do Vereador Flávio Coulon, que cria Comissão Especial para examinar o Projeto de Resolução n.º 01/88 (proc. n.º 184/88), que altera a Resolução n.º 785, de 05.10.83 (Regimento Interno).

PROC. 0681/88 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 31/88, do Vereador Ennio Terra, que acresce artigos e parágrafo único à Lei n.º 5624, de 18 de setembro de 1985, estendendo seus benefícios aos integrantes da Força Expedicionária Brasileira.

PROC. 0654/88 – PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 11/88, do Verª Teresinha Irigaray, que concede o título de Cidadão Emérito ao Maestro Alfredo Pozoco (Maestro Gil de Roca Sales) e dá outras providências.

PROC. 0435/88 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 14/88, do Verª Gládis Mantelli, que concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao jornalista Sérgio Jockymann.

PROC. 0630/88 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 28/88, do Ver. Luiz Braz, que institui o zoneamento de farmácias ou drogarias nos limites do Município de Porto Alegre.

O SR. PRESIDENTE: O primeiro orador inscrito, Ver. Artur Zanella. Ausente. Ver. Hermes Dutra. Desiste. Ver. Caio Lustosa. Ausente. Ver. Flávio Coulon. Desiste. Ver. Jorge Goularte. Desiste.

Passamos, a seguir, ao período de

EXPLICAÇÃO PESSOAL

Os Vereadores inscritos terão o espaço de 5 minutos. Com a palavra o Ver. Artur Zanella. Ausente. Com a palavra o Ver. Hermes Dutra.

O SR. HERMES DUTRA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, vou usar este período para uma explicação pessoal, já que o período é de Explicação Pessoal. Vou explicar às pessoas que têm telefonado para minha casa. No início do ano ouvi do Sr. Prefeito, em entrevista, que este ano seria o da limpeza, iluminação e um terceiro item que não me lembro.

Da iluminação não está sendo. Não sei se (já falei aqui, não gosto de criticar os companheiros Vereadores que são Secretários) já falei aqui ao Prefeito que parasse de fazer propaganda, que pegasse 50% das verbas destinadas à propagando e destinam à SMOV para compra de lâmpadas. Mas, a grande verdade é que não dá mais para continuar nesta situação. Então, a explicação que vou dar é confessar a minha incompetência para resolver esses problemas. Para que V. Exas. tenham uma idéia, a rua em que moro, a 50m, fica a Paulino Chaves, onde todas as lâmpadas estão queimadas. E o azar é que a lâmpada frente à minha casa, é uma lâmpada que nunca queimou. Então, o pessoal já chega a dizer: “Ah, a do Vereador está sempre numa boa”. Desgraçadamente a minha não apaga, queria que apagasse para poder me desculpar, não é mais possível. O pessoal acha até que há protecionismo à minha pessoa. Não é. A lâmpada, ás vezes, fica acesa o dia inteiro. Já moro há dois anos e meio e nunca queimou, mas, é permanentemente, na minha Rua, a Rua São Francisco de Assis, quem quiser passe hoje, à noite, para ver, lâmpadas queimadas. Não vou listar, estou repetindo o que já disse aqui, mais de uma vez, telefonei ao Sr. Secretário e solicitei isso. Ainda hoje telefonei ao Sr. Chefe, o novo Chefe do Setor de Iluminação, Sr. Ivo, que me atendeu muito bem, e pedi para que ele providenciasse, pedi a possibilidade de troca de lâmpada na Rua Voltaire Pires que há seis meses está apagada. Ele foi muito atencioso, disse-me que tentaria resolver, explicou que estava com dificuldades, mas não há justificativa para uma lâmpada ficar apagada seis meses. Não há. Infelizmente, o povo em geral pensa que o Vereador é que tem o Dom da caneta, de dar um canetaço e fazer a luz. Não, quem dá a luz é a CEEE, mas quem instala é a SMOV. Então, o Vereador não tem condição prática de fazer com que a luz funcione. Quem dá a luz é a SMOV. Agora, como o povo pensa assim, a gente, muitas vezes é alvo de incompreensão, porque as pessoas querem, e com justiça, é ter a frente da sua casa iluminada, nessa época de insegurança, que muita gente tem medo de sair à noite, que as pessoas ficam esperando que os seus filhos retornem da escola, a lâmpada queimada é mais um problema de angústia, de incerteza para um pai, uma mãe ou um irmão. E, lamentavelmente, isto parece que é um cancro na Prefeitura que não se consegue resolver. A Rua Dr. Malheiros estava com todas as suas lâmpadas queimadas. Então, realmente, não sei mais o que faço. A explicação que queria dar é que a lâmpada da minha casa não é consertada, ela nunca estragou, não tenho culpa, não é protecionismo com este Vereador. Quando as pessoas vêm aqui faço Pedidos de Providências, através de telefone, através de contatos por carta para o Secretário, sou muito bem atendido. Mas, lamentavelmente, não gera efeito, as lâmpadas continuam queimadas, sem contar nos locais que não existem iluminação. É um outro parto, e parto de burro, que é a maior gestação que tenho notícias, para se conseguir colocar um poste com luz. Estou falando onde as luminárias queimam, que uma simples troca de lâmpadas resolveria.

O que será que têm as lâmpadas de Porto Alegre, que insistem em queimar, quase que semanalmente, quando queimam insistem em viver nas trevas, como se não quisessem luz, luz que é sinônimo de vida, de alegria, e sobretudo de claridade, e de menos angústia, para quem tem que passar nestas incertas noites de hoje, pela nossa escurecida Cidade? O Sr. Prefeito tinha prometido que seria uma cidade iluminada. Mas disse bem, “seria”.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Flávio Coulon.

O SR. FLÁVIO COULON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu volto a trazer a esta tribuna um outro problema de trânsito na Cidade de Porto Alegre. E, tenho me dedicado apenas problemas sérios, na sexta-feira passada, levantei aqui desta tribuna, o problema causado pela Sogipa, na Dom Pedro II, quando há um evento social ou esportivo naquela zona. Porque perturba toda a vida da Dom Pedro II e daquele Bairro inteiro, moradores e usuários. Sem que a SMT tome qualquer providência a respeito desse assunto. É um verdadeiro caos que se instala na Dom Pedro II, toda vez que a Sogipa faz um evento que demanda a chegada de várias pessoas.

Hoje eu trago um outro problema que me parece incrível, do ponto de vista de engenharia de tráfego. Eu não entendo quais as influências que existem, que fazem com que as pessoas tomem providências contra qualquer tipo de bom senso. Eu me refiro à entrada do estacionamento da Santa Casa, na Av. Independência. Poderia ser feito uma entrada e saída na Rua Sarmento Leite, ou seja, um fluxo normal da Independência, seguiria seu caminho, as pessoas entrariam na Sarmento Leite e sairiam, teriam acesso ao estacionamento. Não. O que é feito? É feito uma entrada de automóvel na Av. Independência, que só tem duas pistas de rolamento. Então o que acontece? No mínimo, uma das pistas de rolamento fica mais ou menos permanentemente bloqueada por pessoas que querem entrar no estacionamento, engarrafando o trânsito. Segundo: o número de acidentes que tem acontecido ali naquela entrada é considerável, Sr. Presidente. Seguidamente temos cruzado por ali e as tradicionais batidas atrás dos carros são constantes, porque a posição dessa entrada de estacionamento contraria qualquer lei do trânsito. Aquela sinaleira que existe na Independência com a esquina da Cel. Vicente já é, do ponto de vista de engenharia de tráfego, altamente contestada. Aquela sinaleira provoca uma perturbação no sistema que, até hoje, não me convenceram que ela é realmente necessária. Agora, sobre estas sinaleiras, cuja competência se levantam sérias dúvidas e há uma entrada de um estacionamento particular na Av. Independência no trecho em que esta Avenida é mais estreita. Não tem razão lógica que sustente este tipo de concessão, enquanto existir a possibilidade de uma outra entrada via Sarmento Leite, sem prejudicar o fluxo de automóveis, e a Secretaria Municipal dos Transportes aprova este tipo de entrada de estacionamento. Entrada e saída, porque a saída se faz também pela Independência. Então, Sr. Presidente, é o caos que está instalado e nós vamos esperar com muita ansiedade o retorno, aqui, do Ver. Elói Guimarães, porque ele tem muita coisa a explicar, além dos aumentos. Grande Ver. Elói Guimarães que, cada vez que se aumentava um tostão na passagem, vinha a esta tribuna e acusava todo mundo do PDS, ou pelo menos deixava no ar, que esses aumentos estavam dentro de um esquema que ninguém podia explicar direito. Agora eu quero que ele me explique os mais de mil por cento que ele deu na sua bela administração na SMT. E quero que ele me explique, também, o que é que ele fez em relação à D. Pedro II, entrada da Sogipa, o que é que ele fez em relação à Independência, entrada da Santa Casa, o que está sendo feito na saída do Colégio Rosário, que é outro caos que se instala ali e assim por diante.

Era isso, Sr. Presidente, que eu gostaria de colocar na tarde de hoje. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O próximo orador inscrito em Explicações Pessoais é o Ver. Jorge Goularte.

O SR. JORGE GOULARTE: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, na mesma linha de raciocínio do Ver. Hermes Dutra, nós esperamos, com as modificações que vão ocorrer no Município com a troca de Secretários, que possa haver algum respeito pelas ordens do Prefeito, porque o que vimos, durante esse período, foi de doer. O meu querido irmão Cláudio Dubina vai-se lembrar do que eu vou falar. Foi solicitado pela comunidade da Vila dos Sargentos, uma abertura sobre o canteiro, para a entrada da Rua Manoel Pouso Bravo. Prefeito Municipal pegou o telefone vermelho, que é o quente, e disse: “ Wilson, manda fechar o paralelepípedo lá e abre esse canteiro, porque os moradores andam 4km para chegar em casa, se não transgridem passando sobre o canteiro.” O povo é sábio. Se o Município não faz por incompetência, o povo vai fazendo pelo uso. Este é um dos exemplos, e faz, mais ou menos, um ano que foi cada ordem, pelo telefone vermelho. Na Avenida Manoel Elias, no ano passado, no período de inverno, com chuvas, fomos lá com os moradores, o Secretário Wilton também lá esteve, infelizmente, porque não tenho mais coragem de olhar nos olhos daquelas pessoas que, com chuva, estiveram lá, acreditando que o nobre Secretário iria tomar uma providência, que não precisa ser muito inteligente para tomá-la, pode ser até burro para fazer isto. Acontece que os moradores que moram naquela avenida, há 40 anos, solicitaram, através de vários Vereadores desta Casa, inclusive eu, asfaltamento, e com este vem o ônibus, pois com a parada de ônibus próximo e abrigo para seus filhos que vão à escola, ficaram muito felizes. Aí, a Prefeitura, para dar uma mãozinha aos moradores, desviou o ônibus por trás, para atender uma outra vila, e ficaram as pessoas a 800 metros dos ônibus. Eu disse ao Secretário que a coisa era simples, que o ônibus entrasse uma quadra lá e retornasse à avenida. Tudo bem. Pois, até hoje, está em estudos. Vejam bem, são dois exemplos só, e de coisas simples. Ah, e também foi dada ordem de que fosse feito, que os moradores mereciam, que era importante, etc. eu, sinceramente, digo que não é responsabilidade minha, mas a minha parte eu fiz. Porém, eu tenho vergonha de ir lá e olhar nos olhos daquelas pessoas que acreditaram na palavra do Secretário. Eu vou perguntar para ele, aqui, agora. E ele vai ficar com aquela mesma cara de sempre. Eu não sei o que esta gente pensa disto. É o povo no governo. Mas qual governo? Acho que é o povo no desgoverno! Vejam bem: abrir um canteirinho para evitar que as pessoas andem 4 quilômetros, e que eles estão fazendo, que de fato existe, é só de direito. Não vai sair, ah não vai. E os ônibus lá, também não vão sair. Não vão sair 70m de saibro para que os ônibus saiam às ruas e apenas uma quadra fique sem ônibus, para aqueles moradores que residem exatamente numa área em que não há muitas casas.

O Sr. Flávio Coulon: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Uma pergunta que me ocorreu: Será que, quando ele pega o vermelho e dá as ordens, existe alguém no outro lado da linha?

O SR. JORGE GOULARTE: Eu tenho que acreditar que sim. Eu acho que o Prefeito é um homem de bem e que apenas não é atendido, porque está cercado de pessoas incompetentes.

O Sr. Hermes Dutra: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu vou pedir para a CRT dar uma averiguada neste telefone. Pode ser que ele esteja com o frio cortado, com defeito no circuito, e S. Exa. não se deu conta. Mas eu levei o Ver. Elói Guimarães lá na Vila Leão. Tinha uma demanda dos funcionários. Desgraçadamente, nós estávamos mostrando o que os moradores iam ganhar e o trânsito ia ganhar, e que seria atravessar um terreno de 40m, que é do DMAE, não precisaria nem desapropriar, era só jogar um cascalho, então, estavam os moradores mostrando e outro lugar, os moradores mostrando, e aí deu azar, de naquela hora, prenderem um táxi de Cachoeirinha, que andava lá, pegando passageiro. Olha o Sr. Secretário, pegou o rádio do automóvel, e comunicou a Secretaria que chamasse a imprensa, que ele chegaria para dar uma entrevista sobre apreensão, grave irregularidade, e até hoje, os moradores da Vila Leão estão esperando e a coisa não sai. É impressionante o despreparo da Administração Municipal. É lamentável. Eu poupei os colegas, que saíram daqui, de críticas, falo com autoridade, mas, realmente, não agüento mais. Sou um crítico.

O SR. PRESIDENTE: Liderança com o PL, Ver. Jorge Goularte, que continua na Tribuna mais cinco minutos, agora sem apartes.

O SR. JORGE GOULARTE: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, para continuar, neste assunto, peço Liderança. Há pouco tempo, à pedido dos moradores da João Salomi, foi pedido apenas, vejam que não querem muito, a pobre da população está tão desiludida que não quer muito, só um meio-fio amigo para evitar os acidentes enormes que ocorrem naquela área. Vai sair? Não vai sair. Aumentaram o número de ônibus naquela área, colocaram uma lotação para os moradores, pois ali foi feito um conjunto residencial enorme, e a prefeitura não sabe que aumentou a população, não sabe. Então, infelizmente, é de estarrecer, eu, como tenho vergonha na cara, não vou mais nessa zona, o que vou dizer? Eu estava junto, o cara deu a palavra, a palavra é dele, que é um risco n’água, porque a palavra dessa gente é um risco n’água não adianta nada, agora, para quem tem vergonha na cara, é duro agüentar o tirão, é duro, e ficam aí, porque o governo do povo, o povo no governo, pode ser que agora, Ver. Dutra, saindo os nobres edis, que têm aquela ciumeira triste de pensar que alguém vai tirar voto de alguém, como se isso fosse possível, melhore um pouco a situação, e tenhamos uma condição um pouco melhor de atendimento. Hoje, li no jornal Ver. Hermes Dutra, e V. Exa. que eu sei que acompanhou o meu Governo e foi meu companheiro de Secretariado – foi hoje inaugurada, Ver. Hermes Dutra, uma horta comunitária em Porto Alegre, no fim do Governo Nereu D’Ávila, coisa que eu fiz mais de 150 hectares em Porto Alegre de hortas comunitárias, sendo só numa horta de 15 hectares na Santa Rita de Cássia, sem alarde. O que dói é nós ouvirmos que pela primeira vez se faz isso. É de doer.

A Rua Voluntários da Pátria, que foi agora inaugurado mais um trecho, foi a primeira vez. Foi fechada a Voluntários, não sei o quê, o calçadão... Mas, quem iniciou aquilo lá foi o Governo Dib, este Vereador, foi no Governo Dib! A venda direta do produto ao consumidor que foi feita em Porto Alegre, no meu governo, no tempo que eu era Secretário no governo João Dib, deu tantos dividendos à população onde está aquela venda direta do produtor ao consumidor que a pessoa comprava nos bairros, gêneros, carne, frangos, ovos diretamente do produtor ao consumidor? Isso aí ficou por isso mesmo.

A feira de pequenos animais, parece que tudo foi iniciado agora. Eu iniciei em Porto Alegre – e até lá na zona do meu querido amigo Assis – Porto Alegre, para quem não sabe é a maior produtora de pêssego de mesa do País- Vila Nova. Pelotas é de pêssego em conserva, pêssego de mesa é Vila Nova, Porto Alegre. Então, eu fiz a primeira feira do pêssego em Porto Alegre. Não fiz alarde disso, agora parece que tudo é coisa nova, vinda do céu. Venda direta do produtor ao consumidor é algo que é importante para a população. Eu espero, sinceramente, que o Dubina seja Secretário, que o Getúlio seja Secretário, alguém que faça o que o Prefeito...

O Sr. Getúlio Brizolla: Eu não quero ser Secretário, porque não gosto de botar as mãos nas coisas dos outros.

O SR. JORGE GOULARTE: V. Exa. pode botar a mão onde quiser, Ver. Getúlio Brizolla, porque realmente não vai adiantar nada meter a mão na cumbuca. Aliás é bom que eu toque no assunto. V. Exa. disse há pouco tempo aqui na tribuna que os Vereadores, a imensa maioria, elegem-se por dinheiro e que V. Exa. é por capacidade. Mas V. Exa. está indo é contra o povo. Quer dizer que o povo não tem a capacidade de discernir entre a capacidade de V. Exa. e a incapacidade dos demais? É claro que tem. É claro que tem. V. Exa. vai voltar para Casa com uma votação de acordo com o seu merecimento e a sua competência. Sou grato.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Frederico Barbosa): O último orador em Explicações Pessoais é este Vereador, que desiste.

Estão encerrados os trabalhos.

(Encerra-se a Sessão às 17h.)

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